Pelo menos 40 recomendações sobre a segurança nas barragens do Pará foram feitas pela Comissão Externa de Barragens da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O relatório da comissão foi apresentado e discutido nesta segunda-feira, 4, e segundo documento, não há garantias de que as barragens das mineradoras do Pará sejam seguras. A fiscalização pelo poder público ainda é pequena para o repasse de todas as informações necessárias para a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Entre as recomendações para dar mais segurança está a criação de duas comissões parlamentares de inquérito pela Alepa. A primeira para investigar a mineração clandestina no Pará, e segunda para investigar a utilização e exploração pelo estado e municípios mineradores da Compensação Financeira pela Exploração Monetária (CFEM), a chamada taxa mineral.
Na apresentação do relatório a deputada Marinor Brito, presidente da comissão, disse considerar grave a deficiência na fiscalização. “É um processo que fica exclusivamente com as empresas mineradoras, e isso precisa ser revisto”, declarou. Já o presidente da Alepa, Daniel Santos, falou da importância do relatório para fomentar outros órgãos com informações. “Vamos entregar esse documento aos demais poderes e ao Ministério Público, principalmente para se focar em providências onde o risco é mais elevado”, afirmou.
O titular da Semas, Mauro Ó de Almeida, participou da reunião e garantiu que de modo geral há uma segurança nas barragens atuais, que segundo ele são novas. “Não temos no Pará nada parecido com o empreendimento de Brumadinho, por exemplo. De modo geral nossa região tem relevo muito diferente e nossas barragens são construções novas, e poucas tem sistema de alteamento, o que representa um risco muito menor”, afirmou.
A Comissão de Barragens da Alepa é presidida pela deputada Marinor Brito (Psol), e tem ainda como membros titulares os deputados Toni Cunha (PTB), Nilse Pinheiro (PRB), Alex Santiago (PR), Renilce Nicodemos (MDB), Carlos Bordalo (PT) e Heloísa Guimarães (DEM).
“Poder Público deve ficar ao lado da vida humana e do meio ambiente”
No começo de seu relatório, os deputados informam que “de forma a efetivar o seu objetivo, a Comissão esteve presente nos municípios de Oriximiná, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá, Barcarena e Paragominas, observando e fiscalizando a legalidade das barragens e reservatórios instalados no Pará, suas dimensões ambientais, fiscais, fundiária e de segurança das populações potencialmente sujeitas a desastres e verificou ainda o risco potencial a que podem estar submetidas as populações atingidas pelos empreendimentos”.
Como principal conclusão, a comissão externa identificou que a atividade minerária no Pará é a que mais arrecada financeiramente, constituindo-se na principal fonte de composição do PIB paraense, equivalendo ao valor de 57 bilhões de reais. “Na contramão disso, os municípios que arcam com todos os conflitos gerados pela exploração mineral, arrecadaram apenas 1.294 bilhões. O governo do estado do Pará estima uma perda de 39 bilhões devido a desoneração tributária, promovida pela Lei Kandir”. Diz também que os danos socioambientais foram denunciados, tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais dos munícípios, em audiências públicas e através das universidades, ambientalistas, organizações não governamentais e população em geral, em especial as comunidades tradicionais.
” É necessário que o poder público se coloque ao lado do meio ambiente e da vida humana, já que as pessoas não conseguem sequer acesso aos exames toxicológicos e tratamento das enfermidades provocadas por essa atividade econômica, deixando sequelas na vida das pessoas. Nos dias atuais, inexistem no estado do Pará condições objetivas de controlar, fiscalizar e informar a população das condições e riscos decorrentes do processo minerário”, resume o relatório.
O documento traz depoimentos e análises sobre a situação das barragens e seus riscos para o meio ambiente e populações que vivem em seus entornos. O Ver-o-Fato voltará ao assunto. ( Da Redação, com informações da Alepa)
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