Projeto do deputado Raimundo Santos é aprovado para homenagear servidores que foram vítimas fatais da pandemia
Pouco mais de seis meses após ter sido apresentado no dia 23 de setembro do ano passado pelo deputado Raimundo Santos (Patriota), o projeto de decreto legislativo 121/2020 foi aprovado em turno único, na Assembleia Legislativa (Alepa). O projeto prevê a criação do “Memorial da Gratidão e da Saudade” no site oficial do Parlamento, em homenagem aos servidores que faleceram vítimas da pandemia do novo coronavírus.
Na Casa, o número de vítimas está sendo atualizado pelo Departamento Geral de Pessoas (DGP) e já se aproxima de 30 óbitos. No dia 1 de abril, faleceu a servidora aposentada Dória Leite Ferreira, 78, que atuou na Casa por quase 40 anos.
“Senhor presidente, o projeto fundamenta-se na própria Constituição Federal, quando elenca desde os princípios da República Federativa do Brasil, do nosso Estado Democrático de Direito, à dignidade da pessoa humana”, explicou Raimundo Santos na tribuna. Sobre os profissionais, ele destacou que foram “pessoas que com a sua vida, com o seu trabalho e seu testemunho, contribuíram com as atividades parlamentares no plenário, nos diversos setores da Casa, nas comissões permanentes ou nos próprios gabinetes”. “Os servidores são sustentáculos”, resumiu o líder do Patriota na Alepa.
“Não podemos deixar de homenagear tantos servidores que já perdemos nessa pandemia, creio que aproximando-se de 30 servidores no total. Essas pessoas ajudaram a construir a história deste Parlamento, e claro que a lembrança fica em nosso coração”, declarou.
Raimundo Santos disse que a formalização do tributo às vítimas da Covid-19 no portal da Alepa cumpre o princípio da dignidade humana prevista na Constituição brasileira. “Devemos construir uma sociedade livre, justa e solidária. Estaremos homenageando os servidores que já partiram, suas famílias, a solidariedade humana, e até [seguindo] uma orientação bíblica, que as obras daqueles que partem para a eternidade ficam como um legado com relação ao seu próximo”, observou.
O deputado apresentou duas emendas ao seu projeto. Na primeira, aditou ao artigo 2º, baseado no artigo 193, parágrafo 3º do Regimento Interno, o seguinte:
§ 1º – Serão incluídos no projeto do “Memorial da Gratidão e da Saudade” personalidades que tenham exercido mandato de deputado na Assembleia Legislativa do Pará.
§ 2º – Depois de criada a página instituída por este Decreto Legislativo, a Mesa Diretora a regulamentará quanto à observância dos aspectos técnicos e de tempestividade das respectivas informações a serem observados.
Destaque
Em seu pronunciamento, Raimundo Santos também elogiou o Sistema Único de Saúde (SUS), classificando-o de “maior conquista da Constituição”. “O SUS possui uma das maiores estruturas mundiais da vacinação”, enfatizou, ponderando que a assistência pública na rede configura-se em “tratamento adequado no leito dos que adoecem”.
Ele relacionou em seu pronunciamento as medidas protetivas à doença e o sistema de vacinação, que, na sua opinião, apresenta ainda ritmo lento no País e no Pará.
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