Ação civil pública pede sequestro de bens e cassação dos direitos políticos de ex- prefeito por improbidade administrativa.
O ex-prefeito de São Miguel do Guamá, Antônio Leocádio dos Santos, é acusado de dar calote em concessionária de energia e ainda deixar o município com dívida milionária. O ex-gestor celebrou contrato de pagamento do débito, mas com parcelamento do valor que inviabiliza os atos da atual administração municipal.
Com a implementação de políticas públicas nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, habitação e outras comprometida por falta de recursos, a prefeitura de São Miguel do Guamá, cidade do nordeste paraense, a 145 quilômetros de Belém, pediu à justiça a indisponibilidade de bens do ex- prefeito para garantir o ressarcimento de mais de R$ 4,2 milhões aos cofres do tesouro municipal.
Antônio Leocádio dos Santos, conhecido por “Antônio Doido”, assumiu a prefeitura de São Miguel em janeiro de 2017 e durante os quatro anos de mandato não pagou as contas de energia elétrica dos órgãos municipais. A dívida acumulada em 2020 era exatos R$ 2.343.783,63. Diante da bola de neve que o débito se tornou por causa da inadimplência, o ex-prefeito empurrou para seu sucessor o compromisso gerado pela irresponsabilidade com a gestão pública.
A estratégia de Santos foi dividir o débito em 48 prestações, no valor de R$ 45.180,11 cada, descontadas diretamente da conta corrente que a prefeitura mantém para recebimento da cota-parte do ICMS que o município tem direito. Com isso, o custeio da despesa deixa as finanças de São Miguel em situação delicada, ameaçando a manutenção de serviços essenciais à população.
Irregularidades
O contrato de parcelamento firmado pelo ex- gestor com a distribuidora de energia não teve anuência da Câmara Municipal, o que é obrigatório, e também não obedeceu a trâmites legais como a publicação no Diário Oficial do Município, além de ter sido executado sem qualquer planejamento econômico, ou seja, sem dotação orçamentária para garantir o controle do endividamento do município, vital para o equilíbrio financeiro da administração pública.
Sem caixa para saldar a dívida do exercício anterior, a atual gestão de São Miguel do Guamá recorreu à justiça, ingressando com ação civil pública na comarca da cidade. Ser for condenado pelos atos de improbidade, o ex- prefeito Antônio Leocádio dos Santos pode perder os direitos políticos por oito anos, ser impedido de exercer função pública e ter os bens sequestrados como garantia de recomposição do erário.
Com a palavra, o ex-prefeito Antônio Leocádio dos Santos, que não foi localizado pelo Ver-o-Fato para comentar a ação judicial contra ele movida pela atual gestão do município. O espaço está aberto.
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