Uma manifestação dos portuários em frente ao prédio da Companhia Docas do Pará, na manhã desta quarta-feira (4), marcou nova fase da luta dos trabalhadores contra a direção da CDP, acusada de firmar contratos viciados, entre outros, para beneficiar uma empresa revendedora de veículos, além de suspender o adicional de risco portuário, demonstrando descaso com a segurança dos funcionários.
O Sindicato dos Trabalhadores em Portos do Pará e Amapá (Sindiporto) divulgou manifesto público em defesa do risco portuário, com várias acusações contra a direção da CDP. Veja abaixo:
“Denunciamos o revanchismo político que trouxe a supressão do adicional de risco aos trabalhadores como reação às políticas do Sindiporto que resultaram em redução do quadro externo dos cargos comissionados no âmbito da CDP e às denúncias de contratos viciados, como a cessão de área destinada ao Terminal de Contêineres (Bel01) para empresa revendedora de veículos.
Denunciamos o caráter irresponsável, criminoso e desumano da decisão DIREX de suspender o adicional de risco portuário. Irresponsável porque não dispõe de parecer jurídico, e gera passivos trabalhistas à companhia ao ignorar a lei 4860/65, a orientação Ministério Público do Trabalho, e o próprio STF.
Criminoso, porque se nega a indenizar o risco de vida apesar de nenhum dos seus terminais, a exceção de Miramar, ter licença do Corpo de Bombeiros (AVCB) para operar. Desumano pelos possíveis prejuízos causados aos trabalhadores, como perda da casa para o banco, prisão por atraso de pensão, e contracheques “zerados”.
Denunciamos a parcialidade, a precariedade, e a arbitrariedade do processo administrativo que embasou a suspensão do adicional de risco portuário. Parcial porque a CDP, parte interessada, contratou de ofício empresa particular para produzir os laudos.
Precário, porque o cronograma de levantamento se adequou ao calendário da empresa, quando deveria levantar o “pior cenário” da operação portuária. E arbitrário porque a CDP impediu o efetivo acompanhamento e eventuais contestações por parte do Sindiporto.
Denunciamos o descaso da gerência ambiental da CDP com o “risco portuário”, rubrica qualitativa aplicada aos portuários prevista na lei 4860/65, e reconhecida pela OIT, que extravasa a rubrica quantitativa de insalubridade.
É exemplar nesse sentido, a flagrante incoerência da CDP ao suspender o adicional de “risco portuário” quando todos os seus terminais, a exceção de Miramar, estão funcionando Sem Licença de operação emitida pelo corpo de bombeiros (AVCB), e com o fornecimento de EPI’s atrasados e inadequados.
Denunciamos ainda o descaso da CDP com a condição social de seus trabalhadores ao suspender o adicional de risco portuário, sem base técnica e jurídica, em nome de uma pseudo “economia” de 167 mil reais, enquanto joga pelo ralo quase 1 milhão em publicidade cujo custo de mercado é de 150 mil; enquanto “perdoa” dívidas de empresas arrendatárias na ordem de 7 milhões para 500 mil; enquanto multiplica o número de contratos com dispensa de licitação.
Por fim, condenamos o uso da velha política de resolver os problemas financeiros da CDP atacando salários e direitos, e o descaso com o maior bem de qualquer empresa: seus trabalhadores”.
Com a palavra, a CDP
” A Companhia Docas do Pará, vem de público esclarecer os fatos em questionamentos:
1- Não houve corte em salários, mas o não pagamento de adicional de risco, por decisão de sua diretoria Executiva , após processo administrativo que foi, inclusive, objeto de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho. Esse corte, não atinge os Guardas Portuários e empregados que laboram no Terminal Petroquímico de Miramar;
2 Estradas em péssimo estado – Registre-se que, as vias que estão sob responsabilidade da CDP passam por processo regular de recuperação;
3- Em relação ao licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros, informamos que foram instruídos regularmente processos de renovação, para obtenção dos AVCB’s (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) correspondentes”.
Atenciosamente,
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