Em pleno século XXI, a Amazônia continua sendo palco de uma das mais cruéis violações dos direitos humanos: o trabalho escravo. Longe dos olhos da sociedade, em fazendas remotas e de difícil acesso, trabalhadores são submetidos a condições desumanas, privados de direitos básicos e condenados a um regime de servidão que desafia a dignidade humana.
A fiscalização do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT), muitas vezes com apoio da Polícia Federal (PF), tem sido a única barreira contra essa prática hedionda, que só vem à tona quando as equipes conseguem alcançar esses locais isolados. Contudo, o problema não se restringe às áreas rurais. Em grandes cidades, como Belém, o trabalho escravo também ocorre, frequentemente à vista de todos, camuflado em oficinas, construções ou até no comércio.
Um caso recente, revelado pelo MPT, expõe a gravidade da situação. Em Rurópolis, no sudoeste do Pará, uma fiscalização realizada em 2 de abril passado, encontrou um casal de trabalhadores vivendo em condições precárias em uma fazenda. Segundo o MPT, eles trabalhavam na propriedade há cerca de dez anos, sem jamais receber salário ou qualquer direito trabalhista.
A situação é ainda mais alarmante: um dos trabalhadores, um idoso, sofreu um grave acidente em 2024, ao ser atingido por um caminhão de transporte de gado. Mesmo com a gravidade do ocorrido, os empregadores não adotaram medidas para garantir a segurança ou a saúde do trabalhador, nem ofereceram qualquer reparação. Pior: culparam a vítima pelo acidente.
Justiça acolhe ação do MPT
Diante dessa realidade revoltante, a Vara do Trabalho de Itaituba concedeu uma liminar atendendo aos pedidos de urgência do MPT, feitos na Procuradoria do Trabalho no município de Santarém, em uma ação civil pública contra os proprietários da fazenda. A decisão judicial, proferida no processo nº 0000358-93.2025.5.08.0113, determina o cumprimento de 22 obrigações trabalhistas, como a regularização imediata dos contratos de trabalho, o pagamento de salários no valor mínimo legal, o recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias, além da garantia de condições mínimas de moradia, higiene e segurança.
Para assegurar o cumprimento da decisão, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores dos responsáveis, com multa de R$ 1.000 por obrigação descumprida, por trabalhador afetado, reversível a instituições ou causas sociais indicadas pelo MPT.
O MPT tentou, sem sucesso, um acordo extrajudicial para que os empregadores regularizassem a situação, mas a recusa demonstra a arrogância de quem se julga acima da lei. A decisão judicial destaca que os registros apresentados na ação evidenciam “múltiplas violações a direitos trabalhistas”, comprometendo a subsistência, a saúde e a dignidade dos trabalhadores.
O iceberg da barbárie
O caso de Rurópolis é apenas a ponta de um iceberg que envergonha o Brasil. A persistência do trabalho escravo, seja no coração da Amazônia ou nas periferias urbanas, é um recado de que a luta por justiça e dignidade está longe de acabar.
É inadmissível que, em 2025, ainda tenhamos que noticiar casos de trabalhadores reduzidos à condição de escravos. A atuação implacável do MPT e da Justiça do Trabalho é fundamental, mas a sociedade precisa se indignar e cobrar medidas mais amplas para erradicar essa chaga.
O trabalho escravo não é apenas uma violação trabalhista; é um crime contra a humanidade que exige punição rigorosa e ações preventivas urgentes. Enquanto houver quem lucre com a exploração do próximo, a fiscalização e a denúncia seguirão sendo as únicas armas contra essa barbárie.
