Antes do recesso parlamentar de final de ano foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um projeto que prevê medidas de incentivo ao empreendedorismo da pessoa com deficiência. Agora, o projeto retorna ao Senado, onde já foi examinado. O texto passou por mudanças na Câmara e, por isso, tem de voltar à casa de origem.
Conforme a proposta, órgãos e entidades da administração pública deverão viabilizar ações, na área da formação profissional e do trabalho, para promover o empreendedorismo. Dente as medidas propostas está a liberação de linhas de crédito específicas para pessoas com deficiência.
O projeto também determina que órgãos e entidades da administração direta e indireta, na área da assistência social, criem os chamados “centros para a vida independente” destinados a atender pessoas com deficiência a partir de 18 anos.
Na opinião do relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Helder Salomão (PT-ES), do PT do Espírito Santo, a proposta irá contribuir para a inclusão das pessoas com deficiência.
“Consideramos que se trata de um projeto que visa a inclusão das pessoas com deficiência, contribui para a inclusão dessas pessoas nas unidades de saúde, nas unidades de ensino, no mercado de trabalho e na sociedade como um todo, nas relações sociais”, disse Helder Salomão.
De acordo com a medida, os centros para a vida independente deverão ter caráter multidisciplinar e oferecer serviços para desenvolver a autonomia e os talentos da pessoa com deficiência. Também devem promover ações voltadas a garantir o acesso dessa população a políticas públicas que contribuam para a plena participação social, em igualdade de condições com a população em geral.
Segundo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística realizado em 2022, no Brasil quase 19 milhões de pessoas de 2 anos ou mais vivem com algum tipo de deficiência. Esse número corresponde a 8,9% da população nessa faixa etária.
Ao analisar a incorporação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, o IBGE constatou que somente um pouco mais de um quarto desse grupo – 26,6% – encontra colocação profissional. Para a população em geral, o nível de ocupação é de 60,7%. Além disso, a maioria das pessoas com deficiência se encontra em trabalhos informais, que representam 55% dos postos de trabalho ocupados por elas.
A renda desse grupo também é 30% menor que da população em geral, segundo o censo do IBGE. Enquanto a média salarial geral era de 2 mil 690 reais no segundo semestre de 2022, a renda média de alguém com deficiência era de 1 mil 860 reais.
