Justiça Federal dá liminar à Caixa para impedir invasão do Residencial Viver Outeiro
A Justiça Federal expediu liminar determinando a qualquer pessoa que pretenda ocupar irregularmente o Residencial Viver Outeiro, situado no Distrito ...
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Tag: Justiça Federal PA
Justiça Federal anula fraude e grilagem de 563 mil hectares em Itaituba
Decisão atende a pedidos do MPF em ação que trata de área onde ribeirinhos vivem há mais de 150 anos ...
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Órgãos federais desobedecem liminar e justiça suspende concessão da rodovia BR-163
A Justiça Federal determinou, em Altamira, que seja suspenso o processo de concessão da rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) ...
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Cancelado termo de compromisso do Ibama com a Norte Energia: impactos em desvio do rio Xingu
Decisão atende pedido do MPF e obriga respeito ao princípio da precaução ambiental A Justiça Federal cancelou o termo de ...
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Justiça detona portaria da Funai e protege terra indígena contra grilagem no Pará
Instrução normativa permitia o registro de propriedades privadas sobrepostas à Terra Indígena Jeju e Areal, ainda não homologada A Justiça ...
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Liminar derruba bloqueio do Ibama que impede venda e produtos florestais com origem no Pará
A Justiça Federal deferiu liminar proibindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis de bloquear o ...
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Alunos de Bragança enganados por faculdade ilegal têm prazo para pedir indenização
O prazo para que ex-alunos de cursos ilegalmente anunciados como de graduação e pós-graduação em Bragança peçam à justiça a ...
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