Relatório da PEC da Transição: impacto fiscal de R$ 198 bilhões e teto de gastos por 2 anos

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, apresentado nesta terça-feira, 6, pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), traz um impacto fiscal de R$ 198 bilhões. O parlamentar decidiu ampliar o teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – em R$ 175 bilhões por um período de dois anos.

Além disso, retira do teto até 6,5% de receitas extraordinárias do governo, num valor de até R$ 23 bilhões.

O relator optou por fazer um meio-termo entre o que propôs o novo governo e a alternativa apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O tucano sugeriu elevar o teto de gastos em R$ 80 bilhões para pagar o Bolsa Família, mas o valor foi considerado muito baixo pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, Silveira ampliou o teto em R$ 175 bilhões, o que mantém o programa de transferência de renda dentro das regras fiscais.

Ao elevar o teto em R$ 175 bilhões, o suficiente para financiar todo o Bolsa Família, o texto da PEC libera R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023 que já estavam previstos para pagar o programa social. Com a abertura desse espaço na Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo eleito quer direcionar verbas para programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Farmácia Popular, além de garantir o aumento real do salário mínimo.

A PEC entrou, na manhã desta terça, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após mais de um mês de negociações da equipe de transição do novo governo com o Congresso. A proposta só deslanchou depois que Lula entrou pessoalmente nas articulações para destravar os acordos políticos que têm sido cobrados por parlamentares.

Participaram da negociação da PEC no Congresso os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, o relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC, o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e parlamentares do PT, além de Silveira.

A ideia de aprovar uma PEC para cumprir as promessas de campanha foi apresentada em 3 de novembro, logo após o segundo turno das eleições, pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, no Senado, após uma reunião com Castro. A falta de discussão com os deputados e senadores, contudo, gerou insatisfação no Congresso, e o PT foi acusado de errar na articulação política. Nas negociações, entraram o apoio à reeleição de Lira e Pacheco às Presidências da Câmara e do Senado, além de cargos no futuro governo.

Inicialmente, o PT queria tirar o Bolsa Família do teto por tempo indeterminado. Com a resistência do Congresso, o partido de Lula reduziu o prazo para quatro anos, mas acabou prevalecendo a validade de dois anos no relatório de Alexandre Silveira.