O juiz da comarca de Irituia, Erichson Alves Pinto, concedeu tutela de urgência com obrigação de fazer requerida pelo Ministério Público do Estado, em ação civil pública, sob o nº 0800708-78.2023.8.14.0023 na última quarta-feira, 20, para que o município proceda, em quatro meses, a conclusão das obras de duas creches localizas nos bairros São Benedito e Miriti.
A decisão foi proferida, após o magistrado analisar documentos e visitar pessoalmente os locais. Além disso, requereu informações sobre valores recebidos pelo município do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educação (FNDE), do Fundo de Participação dos Municípios e de entes federais e estaduais desde o ano de 2019.
O magistrado destacou na decisão, que “nas creches do bairro São Benedito e Miriti, já foram consumidos mais de R$ 200 mil, cada uma, e o que se tem é escombros cobertos por vegetação. Urge ressaltar que a execução da obra começou em 2019 e até hoje, 2024, não foi concluída, seja pela anterior ou pela atual administração municipal”.
O juiz ressaltou ainda a relevância social das obras que ofertariam às mães um local seguro e apropriado para centenas de crianças, enquanto elas estivessem em ambiente de trabalho ou buscando qualificação profissional. Além disso, “a existência das creches significaria oferta de diversos cargos para seu funcionamento, tais como professoras, agentes de vigilância, merendeiras, o que, provavelmente necessitaria de concurso público, fomentando diversos aspectos da vida irituiense”, afirmou.
