O sumiço de equipamentos do patrimônio da Prefeitura de Igarapé-Miri, como uma retroescavadeira, que foi emprestada para um empresário, e de uma lancha que estava em poder de um particular, é uma das denúncias que fazem parte da ação civil pública movida pelos promotores de justiça Nadilson Portilho Gomes e Márcio Leal Dias, contra o ex-prefeito e os ex-secretários municipais daquele município paraense, localizado na Região do Baixo Tocantins.
A ação foi ajuizada no início desta semana contra o ex-prefeito Ronélio Antônio Rodrigues Quaresma (MDB), conhecido como Toninho Peso Pesado, ex-secretários municipais de Administração, Saúde, Educação, Finanças e Assistência Social e o ex-presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Igarapé-Miri, por atos de improbidade administrativa.
Os fiscais da lei acusam os ex-gestores de omitirem dados importantes sobre os bens que a prefeitura possui, além de não atualizarem o Portal da Transparência e gastar mais do que o permitido por lei, bem como não cumprir com as obrigações na transição para o prefeito eleito.
De acordo com a ação, Toninho Peso Pesado não cumpriu com a legislação em vigor na transição do governo municipal, após ser derrotado nas últimas eleições, sendo que a comissão formada pelo atual gestor teve que desdobrar-se em busca de dados e informações sobre a administração municipal.
“Além dos bens do patrimônio público não terem sido cuidados e preservados por ele e por alguns de seus secretários, o ex-prefeito não forneceu documentos indispensáveis – um deles seria o inventário de bens móveis e imóveis do município – inclusive que não estavam todos relacionados, e em que estado se encontravam, no Portal da Transparência, havendo o sumiço de alguns”, acusam os promotores na ação.
Conforme a ação, “para se ter uma ideia do absurdo, não constou o inventário completo dos bens do município no referido sítio eletrônico até hoje, porque o requerido e seus secretários não o fizeram, sendo que isso causou sérios embaraços ao novo prefeito municipal e secretários, que até hoje não sabem quais bens integram o patrimônio municipal e onde estão todos localizados e, dos que foram informados. não se indica os estados em que se encontram, em síntese, não houve nem tombamento dos bens”.
Para os promotores, “essa situação desastrosa deu ensejo a inúmeras situações criminosas de uso e apropriação indevida dos mesmos (bens) por servidores e seus familiares, conforme está sendo apurado nesta Promotoria de Justiça. Veja-se que uma lancha da prefeitura municipal fora encontrada na casa de um particular, bem como houve o sumiço de uma retroescavadeira, emprestada para um empresário”.
Os promotores solicitam à justiça que os ex-gestores sejam condenados a apresentar, no prazo de 30 dias, os documentos que faltam ao município e prestar informações sobre os bens desaparecidos e com avarias.
Requerem também que os réus façam o ressarcimento integral do dano causado ao tesouro público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.
A derrota na eleição e a retaliação
Logo após as eleições de 2020, quando Ronélio Quaresma (MDB) perdeu a eleição para Roberto Pina Oliveira (PT), o Ministério Público enviou uma recomendação para o gestor, orientando-o sobre a transição do governo e a legislação que rege essa troca.
Entretanto, o antigo prefeito não atendeu a recomendação nem a legislação, deixando de fornecer documentos indispensáveis para a nova gestão, entre eles o inventário de bens móveis e imóveis do município.
Os promotores ressaltam que a falta de controle dos bens facilitou crimes de apropriação e uso indevido de itens da prefeitura, tendo como destaque o caso de uma lancha do município, encontrada em uma propriedade particular, e o sumiço de uma retroescavadeira que havia sido emprestada para um empresário, além de diversos HDs de computadores que foram extraviados.
Os antigos gestores também não tiveram controle com o dinheiro municipal, chegando a gastar nos primeiros meses do ano passado 71% da receita corrente só com recursos humanos, sendo que o limite em lei é de 54%.
O descontrole financeiro causou problemas no orçamento de 2021, gerando atraso no pagamento de servidores da Secretaria de Saúde no meio da pandemia de Covid-19.
Os gastos excessivos eram escondidos pela prefeitura, que também não publicou informações sobre as folhas de pagamento mensais no Portal da Transparência e não repassou a relação das dívidas do município para o novo gestor.
Quanto aos arquivos, quase todos os documentos, do gabinete do prefeito e dos setores de contabilidade, Comissão Permanente de Licitação, Secretaria de Finanças e Administração foram extraviados.
Além disso, vários computadores dos referidos setores foram formatados e tiveram seus HDs removidos. Quase todas as secretarias municipais não possuem documentos contábeis, fiscais, financeiros, ordens de pagamento, contratos administrativos e processos licitatórios originais.
Para Nadilson Gomes e Márcio Dias, “não há dúvidas de que o ex-prefeito municipal não apenas deixou de fazer o repasse de documentos e informações necessárias à próxima gestão, como também atuou de forma clara para impedir o acesso a essas informações”.
Os réus praticaram ato de improbidade administrativa, sonegando informações das contas públicas à sociedade e ao novo gestor municipal, completam.
Discussion about this post