Denúncias de prováveis desvios de verbas públicas, feitas por comunidades escolares de vários municípios paraenses, estão se acumulando no Ministério Público Estadual. As suspeitas são referentes à falta de repasses de recursos às turmas do Sistema Modular de Ensino (Some), uma modalidade de ensino médio oferecida pela Secretaria de Estado do Educação (Seduc) às comunidades carentes em localidades distantes das sedes municipais.
“As comunidades escolares estão com grande temor, haja vista que nos últimos quatro anos do governo Helder Barbalho sofreram com a omissão, negligência, arrogância, autoritarismo, assédio moral, gestão suspeita de recursos e politicagem na Seduc, que resultaram em escolas caindo aos pedaços, suspensões das aulas nas escolas interditadas por risco de desabamento, violência, falta de merenda escolar, escassez de material de expediente e didático”, aponta uma das denúncias encaminhadas ao MP a que o Ver-o-Fato teve acesso.
Outros problemas relacionados referem-se à insuficiente quantitativo de pessoal administrativo e pedagógico, inadimplências e reiteradas perdas anuais de milhões de reais dos repasses do Programa Dinheiro nas Escolas (PDDE), que só o Ver-o-Fato tem coragem de publicar.
“São de conhecimento público as precárias condições de infraestruturas físicas e pedagógicas a que a Seduc submete as comunidades escolares e os docentes do Some; insalubridade das salas de aulas e dos banheiros; irregular oferta de merenda escolar e de livros didáticos; não disponibilização de pessoal administrativo e pedagógico para dar assistência aos estudantes e docentes; precariedade do transporte público, entre outros”, assinala uma educadora do interior do Pará.
“A coordenadora do Some e ex-secretária adjunta de ensino da Seduc, Regina Celli Santos Alves, que há anos sabe e é conivente com a precariedade das condições em que o Some é ofertado às comunidades rurais, demonstra inacreditável desumanidade ao não zelar pela oferta das condições mínimas ao ensino-aprendizado ao fazer propaganda enganosa sobre a realidade das comunidades atendidas, que além de sofrerem violações de direitos educacionais, também sofrem violações de direitos humanos”, acusa uma representante do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Pará (Sintepp).
Onde está o dinheiro?
Segundo o relatório de matrículas da Seduc, no ano de 2021 as matrículas no Some foram de 193. 251 estudantes, distribuídos em 175 unidades escolares, que geraram a previsão de repasse de recursos superiores a R$ 3,8 milhões, apenas do PDDE Básico Ano 2022, conforme a Resolução CD/FNDE/MEC Nº 15/2021 (R$ 20 x aluno).
De acordo com uma professora, das dezenas de escolas intimadas pelo MP, nenhuma apresentou esclarecimentos sobre os destinos dos valores repassados e que deveriam ter sido investidos nas turmas do Some.
As denúncias das comunidades estão baseadas no fato de que as gestões das escolas-sedes não incluem as turmas e docentes do Some nos projetos políticos-pedagógicos e nem nos planos de gastos dos repasses do PDDE, que são consideradas pelos educadores como violações de direitos educacionais, deixando estas comunidades carentes abandonadas à própria sorte.
“Apesar das comunidades escolares denunciarem as violações de direitos ao MP, as resoluções dos problemas demoram, ou não acontecem. Daí que as comunidades também têm apelado à imprensa (que não se vende ao governo) como recurso ao esclarecimento da sociedade paraense sobre o sucateamento das escolas públicas que ofertam educação às crianças, jovens e adultos que estão tendo violados os seus direitos à formação humana integral, à cidadania consciente e ao mundo do trabalho”, completa um sindicalista.
