Francisco Sidou – jornalista
Vejam que coisa interessante: a Advocacia Geral da União assinou convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região (MS) , para agilizar os processos judiciais contra empresas públicas, levando em conta , nas palavras do Procurador Chefe da AGU, que “esse convênio confere efetividade aos princípios da Justiça Social, uma vez que os trabalhadores que litigam na Justiça do Trabalho são a parte mais vulnerável e necessitam, dentro da legalidade, em perceber os seus direitos com maior celeridade.
” Que comovente discurso do Procurador da AGU, a mesma que mantém em suspenso a execução da Ação Civil Pública impetrada pela AABA (entidade representativa dos aposentados do BASA ) , por força de sucessivos recursos meramente protelatórios como Agravos e Ação Rescisória (que pretende anular e arquivar o processo), cuja sentença favorável aos direitos dos aposentados do falido Fundo de Pensão CAPAF, data de Agosto/2011, há 13 anos, portanto.
De lá até hoje tem sido uma sucessão de recursos meramente protelatórios com o intuito de usar a morosidade da Justiça para tripudiar sobre direitos de trabalhadores aposentados, todos na faixa dos 70 a 80 anos ou mais. Se a intenção (que seria perversa) é a de que os 1.280 aposentados possam morrer na desesperança de não verem sua vitória ainda em vida – vão acabar conseguindo , pois de 2011 até hoje já morreram 200 dos aposentados do Basa beneficiados pela sentença histórica da juíza Edilene Costa (8a.Vara) , depois confirmada pelos plenos do TRT-8 e do TST, por unanimidade.
Mudou o governo, mas parece que não muda a “sanha” de órgãos públicos recorrer â exaustão sobre sentenças judiciais desfavoráveis – que sabem vão perder – por que tratam de questões de Direito , como no caso da ACP da AABA,. Até quando, senhores doutores da AGU ? Será que o Chefe do novo Governo sabe disso ? Ou apoia essa política perversa contra os trabalhadores, sua classe de origem ?
Será que esse discurso bonito em defesa da Justiça Social e de maior celeridade dos processos ganhos pelos trabalhadores na Justiça do Trabalho não se aplica aos aposentados e pensionistas do BASA , todos com mais de 70 anos e às voltas com os achaques naturais da idade avançada , muitos até desligados dos planos de Saúde e sofrendo a angustiante espera nas filas do SUS ? Desculpem, mas perguntar não ofende…
- Francisco Sidou é jornalista e escritor
