O Brasil é o único país no mundo que proíbe a comercialização de carros de passeio com motor à diesel. Uma resolução de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e portarias do extinto Departamento Nacional de Combustíveis, de 1994, e do então Ministério da Indústria e do Comércio, de 1976, impedem que carros de pequeno porte abastecidos a diesel sejam comercializados em território brasileiro.
Enquanto isso, o consumidor brasileiro é obrigado a pagar mais caro na bomba para abastecer seu carro a gasolina. De acordo com o mais recente levantamento de preços, feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o valor médio do litro da gasolina para o consumidor é de R$3,89, já o preço do litro do diesel é de R$ 3,04. No atual cenário de recessão econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, o senador Zequinha Marinho (PSC/PA) defende a urgência de buscar alternativas que reduzam o custo de vida da população brasileira.
Ele é autor do projeto (PDL 262/2020) que susta os normativos que impedem a comercialização e o uso de veículos leves de passeio movidos a óleo diesel no Brasil. “Infelizmente, projeções mais pessimistas do mercado indicam que o país ruma para uma das mais graves crises econômicas da história brasileira. A estimativa do FMI é de que nosso PIB cairá em 5,3%, já o governo fala em um recuo de 4,7%. Estejam o FMI ou o governo corretos, enfrentaremos a pior retração desde 1901. Neste cenário, cabe ao Congresso apresentar propostas que possam reduzir o impacto dessa retração, aliviando o peso que recai sobre a renda da família brasileira”, argumentou o senador Zequinha.
Na década de 70, motivado pela crise do petróleo e como parte do programa de incentivo à utilização do álcool (etanol) como principal combustível para os automóveis, o extinto Ministério da Indústria e do Comércio publicou a Portaria Nº 346/1976 proibindo que veículos de passeio fossem produzidos com motor a diesel. A decisão se pautava na redução da importação dos produtos à base de petróleo como forma de equilibrar a balança comercial brasileira. Atualmente, o senador Zequinha avalia que não tem mais sentido manter tal normativo, até porque a maioria dos mercados utiliza carros de passeio a diesel.
“Essa proibição, de mais de 40 anos, não tem mais sentido e pior, é baseada apenas em normativos frágeis, baixados sem o devido amparo da lei, cuja edição é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional”, ressalta o senador. “Por conta dessa arcaica proibição, o brasileiro se vê obrigado a pagar mais caro para abastecer seus veículos. Penso que dar o direito de escolha é fundamental para a democracia, sobretudo neste atual cenário de crise econômica”, comenta.
Além da questão econômica, Zequinha lembra ainda que os modernos motores a diesel mantiveram as vantagens históricas dessa tecnologia e minoraram os problemas que antes existiam. Carros a diesel apresentam motores com maior durabilidade que os movidos a gasolina. São mais econômicos também. Alguns carros médios em produção na Europa chegam a alcançar consumo de 25 a 30 quilômetros com um litro de diesel. Além disso, os novos carros a diesel são dotados de catalisadores e filtros que apresentam emissões menores de gases de efeito estufa.
Proibição – Por conta dos normativos em vigor, os brasileiros estão impedidos de comprar carros de passeio com motor a diesel. Somente caminhões, ônibus, picapes com carga útil superior a 1.000 kg e utilitários com tração 4X4 e reduzida podem usar motores abastecidos a diesel.
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