Na manhã desta terça-feira (24), cerca de 450 famílias de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas do Vale do Acará realizaram uma manifestação em frente à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em Belém, denunciando o que consideram ser irregularidades no processo de licenciamento ambiental concedido à multinacional norueguesa Hydro pelo governo de Helder Barbalho.
As comunidades protestam contra a aprovação de obras da empresa que afetam diretamente seus territórios, alegando a ausência de estudos de impacto socioambiental adequados.
Representantes dos povos indígenas Tembé e Turiwara, assim como quilombolas das comunidades da Amarqualta, participaram do protesto, apontando que 30 quilômetros do mineroduto da Hydro passam dentro de suas terras. Eles afirmam que as obras de manutenção, que incluem a substituição de antigos tubos e a instalação de sistemas de transmissão para a operação, foram licenciadas sem que suas vozes fossem ouvidas ou seus direitos respeitados.
“A Norsk Hydro e o governo do Pará estão agindo de maneira ilegal e negligente, ignorando o impacto devastador que essas obras terão em nossas terras, rios e modos de vida”, disse um dos líderes indígenas presentes no ato. Para eles, a falta de diálogo com as comunidades tradicionais que serão afetadas é uma grave violação de direitos, além de representar um risco ambiental significativo para a região.
Os manifestantes exigem que o governo do Estado e a Semas revoguem o licenciamento concedido à Hydro e realizem consultas prévias, livres e informadas com as comunidades, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. “Não aceitamos que o governo decida sobre nossos territórios sem nos consultar. Exigimos respeito aos nossos direitos e ao meio ambiente”, declarou um representante quilombola.
A multinacional Norsk Hydro, que opera uma das maiores plantas de alumínio do mundo no Pará, tem sido alvo de constantes críticas de movimentos sociais e ambientais no estado, especialmente no que se refere à sua atuação em áreas sensíveis e à suposta contaminação de rios e solo na região de Barcarena. As comunidades locais, que dependem dos recursos naturais para sobreviver, estão preocupadas com o impacto irreversível que esses projetos podem causar em suas vidas e no meio ambiente.
Até o momento, nem a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, nem a Hydro se pronunciaram sobre as denúncias. O protesto ocorre em um momento em que o Pará busca se posicionar como sede da COP 30, o que, segundo os manifestantes, torna ainda mais urgente a adoção de práticas sustentáveis e justas no licenciamento ambiental do estado.
Uma reunião foi marcada no começo da tarde entre as lideranças das comunidades do Vale do Acará e o novo secretário da Semas, Raul Protázio Romão.
Direitos sonegados pelo governo
“Estamos aqui agora na frente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Viemos cobrar do governo do estado, do governo Helder, que seja feito o licenciamento ambiental, que seja emitido o licenciamento ambiental, mas que seja feito estudo do componente quilombola, estudo do componente indígena. que seja garantido para essas comunidades os seus direitos, que é o direito de ser consultado de forma livre, prévia e informada, o que não vem sendo feito”, disse uma liderança dos quilombolas..
“E as empresas de mineração, as multinacionais estão entrando dentro dos territórios, estão causando grandes impactos ambientais, como assoreamento dos igarapés, desmatamento e principalmente impacto social, criminalizando lideranças que têm exigido pelos direitos da comunidade. A partir do momento que a Hydro conseguiu várias liminares das comarcas municipais, das quais nem é a competência da comarca municipal tratar sobre questões federais, territórios federais. Mas a partir desse momento, a própria empresa mineradora começou a receber grande apoio das forças de segurança para intimidar, coagir e obrigar as comunidades a ficarem caladas e aceitar as violências e ilegalidades desse grande desempreendimento”
” Não tendo chance de fazer esse diálogo na base, nós viemos para cá, para frente da Secretaria de Estado, para fazer essa manifestação e dar visibilidade para essas ilegalidades que estão acontecendo”, concluiu a liderança.
VÍDEO DO PROTESTO
NOTA DA EMPRESA
“A Mineração Paragominas informa que segue buscando o diálogo aberto e transparente para promover o desenvolvimento sustentável da região onde opera. Em sinal de respeito aos direitos das comunidades, na manhã desta terça (24), foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das comunidades indígenas Turiwara para compreender as falas e pleitos apresentados. Esses princípios fazem parte dos valores fundamentais que norteiam a companhia.
A MPSA reforça que não compactua com atos violentos que coloquem em risco a segurança da comunidade, de seus empregados e contratados.
Desde o dia 13 de setembro, a manutenção preventiva do mineroduto em Acará (PA) foi paralisada após pessoas, que se identificaram como indígenas e que informam viver aos arredores da Terra Indígena Turé-Mariquita, impedirem o acesso de funcionários da Mineração Paragominas (MPSA) às suas faixas de servidão situadas na região do Acará. No dia 22 de setembro, foram identificados danos à infraestrutura elétrica e depredação de equipamentos da companhia.
A MPSA obteve junto à Justiça decisão judicial que garante o direito de acesso às suas faixas de servidão, assegurando o direito de realizar suas atividades de manutenção, essenciais para a segurança das operações, das pessoas e do meio ambiente dessa área. Esta manutenção é realizada nos limites das faixas de servidão do mineroduto e da linha de transmissão, que, nesta região, estão localizadas em área unicamente de plantação de dendê. No entanto, os bloqueios ilegais impedem tais atividades de manutenção de extrema importância.
A empresa ressalta que suas faixas de servidão do mineroduto e linha de transmissão não passam por território indígena e área de influência, conforme consulta à Funai no processo de licenciamento e legislação vigente. Além disso, o bloqueio foi realizado em via de livre trânsito ao público, cujo acesso é garantido a todos.
O mineroduto e a linha de transmissão são devidamente licenciados pelas autoridades competentes e suas respectivas atividades de manutenção obrigatórias à garantia do bom funcionamento e segurança do empreendimento, sendo certo que a SEMAS realiza constantes vistorias nas atividades desenvolvidas.
Sobre a questão quilombola da comunidade Amarqualta, a Mineração Paragominas informa que o Estudo de Componente Quilombola (ECQ) das comunidades da Amarqualta foi protocolado no Incra em agosto de 2023. Em paralelo, a MPSA tem buscado o diálogo com a comunidade para realização de obras em adição ao Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) e buscado antecipar a sua execução para mitigar qualquer impacto da manutenção preventiva do mineroduto.
Em outubro do mesmo ano, a autarquia reconheceu a regularidade da atuação da MPSA e o respeito dos interesses das comunidades quilombolas potencialmente afetadas pelo trabalho.
Todo o processo de elaboração do ECQ e PBAQ da Amarqualta está sendo devidamente acompanhado pelo Incra, observando as fases e requisitos impostos pela Portaria Interministerial n. 60/2015. A companhia executa regularmente o estudo e o PBAQ de acordo com a legislação aplicável e em conformidade com as exigências do licenciamento ambiental junto à Semas e o Incra.
A empresa reafirma seu compromisso com o respeito e o diálogo contínuo com as comunidades no entorno de seus empreendimentos, além de seu foco no desenvolvimento sustentável da região e no bem-estar de todos os envolvidos. A companhia continua dedicada a conduzir suas ações de maneira transparente e em conformidade com as normas ambientais e legais vigentes.“
