O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu “até o trânsito em julgado da ação judicial”, a decisão do Tribunal de Justiça do Pará, que havia determinado, na semana passada, a desocupação de área operacional de plantio de dendê e demais instalações da empresa BBF, também conhecida por Biopalma, em 20 mil hectares de cinco fazendas localizadas no município de Tomé-Açu, no leste do Pará.
A disputa judicial envolve a empresa Sapucaya Ltda, que havia sido imitida na posse das áreas e cuja decisão da justiça paraense agora foi tornada sem efeito.
Segundo nota da empresa Brasil Biofuels (BBF), enviada ao Ver-o-Fato, a decisão do STJ “evita os relevantes e graves impactos da decisão do TJ para as atividades essenciais desenvolvidas pela BBF, assim como para a economia local, em especial, os empregos e a arrecadação de tributos”.
Em sua decisão, o presidente do STJ reconheceu que, caso fosse mantida a ordem de desocupação imediata, a decisão do TJ do Pará ocasionaria “lesão à ordem e à economia públicas, havendo a expectativa de danos irreversíveis”.
O ministro apontou, ainda, que, no processo, “estão pendentes de análise pela Justiça estadual recurso que poderá esclarecer uma série de omissões, contradições e obscuridades no que diz respeito à competência do juízo, à ausência de contraditório e ampla defesa, à localização das terras e outras questões”.
“Todos esses fatos comprometem a legitimidade da liminar proferida e põem em risco a prestação do serviço público de geração de energia elétrica para uma população de aproximadamente de 210 mil habitantes, distribuídos em mais de nove municípios do estado do Pará”, afirma o ministro Humberto Martins.
