Prazo concedido pelo Tribunal de Justiça vence hoje, 31. Belém, Ananindeua e Marituba protocolaram nesta manhã o pedido.
A prorrogação das atividades do aterro sanitário de Marituba é um fato inevitável, porque há quase quatro anos era para o local ter sido fechado, como a Justiça havia determinado, mas os municípios envolvidos e o próprio governo do Estado não trataram de indicar uma outra área, menos ainda de abrir licitação para contratar a empresa que ficaria responsável pelo armazenamento e industrialização dos resíduos sólidos de Belém, Ananindeua e Marituba..
A prorrogação, assinada conjuntamente pelos representantes dos três municípios, deu entrada na manhã desta quinta-feira, 31, no judiciário estadual. O pedido coincide com a decisão judicial do ano passado, que determinou a desativação do aterro sanitário.
Segundo os termos do documento protocolado hoje no Tribunal de Justiça, “os representantes do Município de Belém, juntamente com os do Estado do Pará e dos municípios de Ananindeua e Marituba, trabalharam em conjunto para elaborar e assinar uma petição conjunta”.
“Ainda nesta manhã, a PGM, em conjunto com as procuradorias de Ananindeua e Marituba e a PGE irão protocolar um novo pedido, com fundamentação técnica e jurídica capaz de provar a necessidade de prorrogação do funcionamento do aterro sanitário de Marituba”, afirma o procurador-geral de Belém, Gustavo Brasil.
A colaboração conjunta se formou para buscar uma solução apropriada durante esse período de transição até finalização do processo licitatório promovido para escolha do novo operador por meio da Concorrência Pública nº. 02/2023/Sesan.
“A abordagem colaborativa demonstra o compromisso coletivo com a gestão eficaz dos resíduos e a busca de soluções que beneficiem todas as partes envolvidas. Essa união de esforços destaca a importância de trabalhar em conjunto, para garantir a continuidade dos serviços essenciais até que a nova central de tratamento esteja plenamente operacional”, diz.
Ainda, segundo Brasil, a expectativa é que a resposta do Tribunal seja emitida até esta sexta, 1º de setembro. “Esperamos que de hoje (quinta) para amanhã (sexta) tenhamos um posicionamento do TJPA a respeito desta medida. Nela, solicitamos a extensão da utilização do aterro até a conclusão do processo de Concorrência Pública, promovido pela Prefeitura de Belém, a qual irá escolher um novo concessionário capaz de realizar o serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos”.
ESTUDO E LICITAÇÃO
A Concorrência Pública serve para enfrentar o problema do lixo na Região Metropolitana de Belém sendo responsável pela criação do novo sistema de limpeza urbana, coleta, destinação, tratamento e gestão dos resíduos sólidos da capital.
O processo de licitação para a instalação da Parceria Público-Privada (PPP) ocorre pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan).
A partir da licitação, o parceiro privado terá a responsabilidade de instalar uma nova Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, permitindo a paralisação da atual instalada em Marituba.
Na nova central deverão ser contempladas diversas atividades operacionais como coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, compostagem e destinação final dos resíduos.
Para a realização do processo licitatório na modalidade público-privado, foi produzido um estudo sobre o sistema de limpeza urbana de manejo de resíduos sólidos para o território de Belém, fruto de mais de dois anos de estudos técnicos realizados pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria.
Os estudos foram fundamentais para viabilizar o cumprimento de um acordo judicial firmado pelos Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba com o Estado do Pará.
