A Uber foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e a contratar formalmente todos os motoristas vinculados ao aplicativo. A decisão é do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região) e foi publicada na última quinta-feira, 15.
Na decisão, a justiça entendeu que a empresa “se omitiu em suas obrigações” ao não contratar motoristas. Para Maurício Pereira Simões, juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, a Uber realizou “atos planejados” para “não cumprir a legislação do trabalho”.
O TRT-2 determinou que 10% do valor (ou seja, R$ 100 milhões) seja encaminhado para associações de motoristas por aplicativos. A maior parte da indenização de R$ 1 bilhão vai para Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O magistrado cita que o valor cobrado da Uber é “irrisório” e considerou que a empresa faturou R$ 76 bilhões com mais de 6 bilhões de viagens realizadas no Brasil entre 2014 e 2021. Estimando uma arrecadação total de R$ 100 bilhões da companhia no país nos últimos anos, ele calculou uma indenização de 1% em cima desse último valor.
A sentença é resultado de denúncia referente a condições de trabalho feita por grupo de motoristas. A AMAA (Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos) pediu que a Uber contratasse seus motoristas e pagasse a indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
Em nota, a Uber negou que mantivesse relação de trabalho com motoristas, mas o juiz refutou o argumento. A empresa chegou a pedir segredo de Justiça para o caso, mas a solicitação não foi atendida. A empresa informa que vai recorrer e “não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”. Com informações do UOL
