Suspeitas de desvio de verbas públicas, associações que não existem, falsificação de documentos públicos, falta de prestações de contas, entre outros crimes contra a administração pública, foram identificados em uma auditoria feita por técnicos da Auditoria-Geral do Estado (AGE) em 45 termos de fomento celebrados pela Fundação Parápaz com organizações da sociedade civil (OSC), envolvendo mais de R$ 12 milhões.
De acordo com a auditoria, os repasses foram feitos à 45 associações pela Fundação Parápaz, por meio de emendas parlamentares, no período de abril a setembro de 2018, na gestão da então presidente Mônica Altman Ferreira, no montante de R$ 12.192.908,80, mas somente quatro OSC contempladas prestaram contas, mesmo assim, com diversas inconformidades.
O relatório sobre as supostas irregularidades foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com pedido de providencias. A Secretaria de Controle Externo do Tribunal decidiu pela procedência da representação feita pela AGE e o processo seguiu para a conselheira Rosa Egídia relatar e encaminhar, caso decida dar prosseguimento, para apreciação dos demais membros do TCE.
Em seguida, o processo deve ser encaminhado ao Ministério Público para investigação das supostas irregularidades.
A AGE instaurou investigação preliminar em 10 de janeiro deste ano, com análise dos processos que geraram os termos de fomento e notificações de todas as associações que receberam os recursos da Parápaz, sendo que mais da metade delas não foram localizadas nas inspeções realizadas nos endereços fornecidos, sendo consideradas fantasmas, “o que corrobora para o entendimento de ilícitos e dano ao erário na execução dos recursos repassados”, conforme a representação.
Segundo o documento, a AGE encaminhou a notícia do feito ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Estado pedindo o boqueio dos bens da ex-presidente da Fundação Parápaz e também encaminhou ofício à Polícia Civil e à Promotoria Criminal com indicativo de crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Entre as irregularidades encontradas, segundo a representação, está a falsificação de documentos públicos, pois foram encontradas assinaturas discrepantes e falta de assinaturas dos deputados na documentação.
Segundo a representação, a ausência de servidores efetivos na Fundação foi o grande impeditivo para a instauração da tomada de contas especial em face das associações que não prestaram contas dos recursos públicos recebidos através dos termos de fomento.
Na representação, a AGE também pede que a Fundação Parápaz encaminhe ao TCE 11 prestações de contas decorrentes dos termos de fomento, cujos valores estejam acima de R$ 100 mil.
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