Na última segunda-feira, dia 9, era para a ª Turma de Direito Público e Privado, do Tribunal de Justiça do Pará, ter julgado a apelação cível da família Tabaranã. Essa apelação pede a nulidade da sentença do juízo do Acará em favor da empresa Agropalma e a transferência do processo da ação reivindicatória para a Vara Agrária de Castanhal.
O julgamento foi adiado a pedido da relatora da apelação, desembargadora Célia Regina Pinheiro. Ela já tinha o voto pronto, mas declarou o seguinte: ” eu estou fazendo uma análise mais exaustiva do conteúdo dos processos, que são volumosos. Estou com o voto, mas eu peço a compreensão e consequentemente peço o adiamento”.
Esse processo envolve uma ação reivindicatória sobre terras ocupadas pela Agropalma e que, para o Ministério Público Estadual, foram adquiridas e posteriormente registradas no cartório do Acará com base em documentos falsos. Portanto, em fraudes que, para o fiscal da lei, configuram a conhecida grilagem.
Até cartório “fantasma” ajudou nesses registros das terras. O caso, para se ter uma ideia, também corre sob inquérito sigiloso na Polícia Federal. Um diretor da Agropalma chegou a ser preso pela PF, além da ex-cartorária autora da fraude e de um filho dela.
A Agropalma, porém, é lógico, refuta os crimes dos quais é acusada pelo MP – inclusive com decisões judiciais da Vara Agrária de Castanhal, que mandou cancelar matrículas de parte dessas terras e bloqueio de outras áreas, perfazendo um total de quase 60 mil hectares, dos 106 mil hectares dos quais ela se diz proprietária.
Ela age para evitar o julgamento do mérito da causa, caso no julgamento da próxima segunda-feira anule a sentença polêmica do juiz Wilson Corrêa, do Acará, que deu razão à empresa, extinguiu o processo e ainda condenou a família Tabaranã a pagar os honorários dos advogados da vencedora.
A mais recente jogada da Agropalma para o julgamento da apelação que tem como relatora a desembargadora Célia Regina, foi colocar no processo – ainda que ele não assine a peça de defesa da empresa, mas atue nos gabinetes do TJ e seja lembrado para que ninguém esqueça – um advogado que é filho de influente desembargador da mais alta corte judicial do estado.
Recorda-se que até jantar, quatro anos atrás, a empresa já patrocinou e convidou desembargadores, mas quase todos recusaram participar do pantagruélico repasto da milionária Agropalma.
Nada disso irá prevalecer e será um tiro no pé, ou abraço de afogado, porque os desembargadores têm independência moral e julgam processos com base em provas legalmente constituídas, sem se dobrar às influências nocivas que podem jogar na lama a credibilidade da Justiça paraense. É assim, pelo menos, que devem agir os amantes do Direito e da Justiça
O TJ, aliás, tem tido uma atuação séria e digna na condução dos processos que envolvem a Agropalma, a família Tabaranã e também o próprio Estado do Pará, já tendo manifestado o interesse público no caso. A Agropalma tentou e perdeu, aqui e em Brasília, manter a questão como se fosse uma contenda entre particulares, esquecendo que ela ocupa também terras públicas do Estado e da União, pois apossou-se de áreas onde vivem comunidades quilombolas do Acará, Moju e Tailândia.
Tudo o que a Agropalma não quer, hoje, e nutre pavor de que isso aconteça, é ter de enfrentar a exibição de documentos das terras na Vara Agrária de Castanhal, criada por resolução do próprio TJ justamente para dirimir dúvidas e até mesmo fulminar aberrações fundiárias de quem age como poderoso e pensa que pode conseguir tudo o que almeja.
A hora da verdade chegou nesse processo. O julgamento que foi adiado no dia 9 está previsto para ocorrer na próxima segunda-feira, dia 16.
O Ver-o-Fato vai acompanhar a eletrizante sessão da 1ª Turma de Direito Público e Privado, integrada pelos desembargadores Roberto Moura, Célia Regina Pinheiro, Ezilda Pastana, Rosileide Cunha e Maria Elvina Taveira.
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