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No apagar das luzes do governo Bolsonaro, o setor nuclear conseguiu avançar na lei que permite a participação de empresas ...

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que cria o Programa Emprega Mais Mulheres (Lei 14.457/22) que traz várias ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei Mariana Ferrer, que reprime o constrangimento de vítimas e ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ainda nesta quinta-feira, 11, lei que transfere um crédito especial de R$ 9,36 bilhões do ...

Presidente Bolsonaro sancionou alteração no Código Penal; nova lei prevê prisão para quem ‘causar dano emocional à mulher que a ...