O presidente Jair Bolsonaro sancionou ainda nesta quinta-feira, 11, lei que transfere um crédito especial de R$ 9,36 bilhões do atual orçamento do Bolsa Família para o pagamento do futuro Auxílio Brasil. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem à noite, horas depois da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.
A mesma edição traz ainda a sanção da lei que insere o Auxílio Brasil no Plano Plurianual (PPA) em vigor. O texto também tinha sido aprovado pouco antes pelo Congresso e prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa social.
Perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil:
O que é o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda, destinado às famílias que se encontrem em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País.
O programa busca transformar a sociedade, por meio da promoção da cidadania, estimulada pelo incentivo às políticas integradas de alimentação, educação, saúde, emprego e renda, de modo que os cidadãos saiam da situação de vulnerabilidade social.
Entre os objetivos do Auxílio Brasil, estabelecidos pela Medida Provisória nº 1.061 de 9 de agosto de 2021, destacam-se: promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a articulação de políticas voltadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias.
Qual é o papel da CAIXA?
A CAIXA é responsável por realizar o pagamento do Auxílio Brasil para as pessoas selecionadas pelo Ministério da Cidadania, e também pela disponibilização de canais para atendimento aos beneficiários que tenham dúvidas sobre o saque do benefício.
Quais são os benefícios que compõe o Programa Auxílio Brasil?
Formam o núcleo básico do novo Programa os seguintes benefícios:
- Benefício Primeira Infância: destinado às famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre zero e trinta e seis meses incompletos, pago por integrante que se enquadre em tal situação;
- Benefício Composição Familiar: destinado às famílias que possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade entre três e vinte e um anos incompletos, pago por integrante que se enquadre em tais situações;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo calculado por integrante e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, cuja renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
- Outras cinco modalidades, complementares ao benefício, poderão ser somadas ao valor recebido, desde que os beneficiários atendam aos requisitos adicionais:
- Auxílio Esporte Escolar: será concedido aos estudantes com idade entre 12 anos completos e 17 anos incompletos, integrantes de famílias do Auxílio Brasil, que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Será pago em doze parcelas mensais e mais uma parcela única.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: será concedida aos estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas de educação básica. Será pago em doze parcelas mensais ao estudante e mais uma parcela única à família.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: concedido para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares, que recebam o Auxílio Brasil.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: concedido para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares, que recebam o Auxílio Brasil.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: concedido aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal.
- Benefício Compensatório de Transição: concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor.
A modalidade de benefício complementar Auxílio Criança Cidadã, será concedida para acesso da criança, em tempo integral ou parcial, às creches regulamentadas ou autorizadas que ofertem educação infantil. O repasse será feito diretamente à instituição e somente terão direito ao benefício os cidadãos contemplados com o Auxílio Brasil.
Quem pode participar do Programa Auxílio Brasil?
Podem se beneficiar do Programa famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Para as famílias em situação de pobreza é necessário que apresentem, em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de zero a R$ 100,00. As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 100,01 a R$ 200,00.
Para se candidatar ao Programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos, além de atender aos critérios de renda e condicionalidades do programa.
Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para se inscrever no Cadastro Único.
Mantenha seus dados sempre atualizados, informando à prefeitura qualquer mudança de endereço, telefone de contato e modificações na constituição de sua família, como nascimento, morte, casamento, separação e adoção.
Qual é o valor do benefício?
O valor do benefício é variável, de acordo com a situação socioeconômica das famílias informadas no Cadastro Único.
Como se candidatar ao Programa Auxílio Brasil?
Caso a sua família atenda aos requisitos do Programa, procure a prefeitura do seu município para realizar o cadastramento no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
Para cadastramento é necessário que o responsável pela família apresente seu documento de identificação e CPF ou título de eleitor.
Também é necessário que seja apresentado o documento de identificação dos demais membros da família.
Estar cadastrado no Cadastro Único garante o benefício?
O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício.
Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício de acordo com as regras previstas na legislação.
Quem realiza a seleção das famílias no Programa Auxílio Brasil?
Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.
A seleção das famílias é realizada considerando os dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
Como faço para saber se fui selecionado para receber o Auxílio Brasil?
As famílias beneficiárias que atendam à regra do Auxílio Brasil, terão migração automática sem a necessidade de fazer qualquer tipo de inscrição.
Caso a família ainda não seja beneficiária, quando seu benefício for concedido, a CAIXA enviará correspondência para a residência comunicando a seleção para o Programa, de acordo com o endereço informado no Cadastro Único.
Também é possível consultar a situação do benefício através do Atendimento CAIXA ao Cidadão no 0800 726 02 07, e do Aplicativo Auxílio Brasil CAIXA e Aplicativo CAIXA Tem.
Para os benefícios Bolsa de Iniciação Científica, Auxílio Esporte Escolar, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e Auxílio Criança Cidadã, caberá ao Ministério da Cidadania a informação ao beneficiário sobre a concessão.
Como consultar se a parcela do meu benefício está disponível?
A consulta pode ser realizada pelo Aplicativo Auxílio Brasil, Aplicativo CAIXA Tem ou ligando para o Atendimento CAIXA ao Cidadão no telefone 0800 726 02 07, opção 3 e, em seguida, 2. Depois digite o seu CPF ou NIS.
Como é realizado o pagamento do Auxílio Brasil?
O pagamento do Auxílio Brasil é realizado mensalmente pela CAIXA, conforme calendário de pagamentos. O pagamento pode ser realizado das seguintes formas:
- Poupança social digital
- Poupança CAIXA Fácil
- Saque com o cartão do programa
O cartão é enviado para o endereço informado no Cadastro Único quando da inclusão da família no Programa.
Como é feito o pagamento em Conta Poupança Social Digital?
A Conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada aberta automaticamente em nome dos responsáveis pela família, sem necessidade de solicitação ou comparecimento a uma agência da CAIXA.
A conta pode ser acessada pelo aplicativo CAIXA Tem para realizar compras com o cartão de débito virtual, pagamento de boletos, contas de água, luz e telefone, fazer transferências, saques sem cartão nos caixas eletrônicos e nas lotéricas.
O beneficiário do Auxílio Brasil também pode utilizar o cartão do Programa Auxílio Brasil para saque da conta Poupança Social Digital nos terminais de autoatendimento, Correspondente CAIXA Aqui ou nas unidades lotéricas.
Saiba mais aqui.
Como é feito o pagamento em Poupança CAIXA Fácil?
A Poupança CAIXA Fácil é uma conta simplificada, com limite de saldo e movimentação mensal de R$ 3.000,00. A conta possui um cartão magnético que possibilita compras, depósitos, saldos, transferências e muito mais.
Além disso, a conta Poupança CAIXA Fácil pode ser movimentada por meio do Internet Banking CAIXA.
Essa conta não poder ser movimentada com o Cartão Bolsa Família/Auxílio Brasil nem pelo CAIXA Tem.
Saiba mais aqui.
Como é feito o saque com o meu cartão do Auxílio Brasil?
Com o cartão é possível realizar o saque nos terminais de autoatendimento da CAIXA, nos correspondentes CAIXA Aqui e nas unidades Lotéricas.
Para realizar o saque nos correspondentes CAIXA Aqui e nas unidades Lotéricas, é necessário apresentar um documento de identificação e o cartão do benefício.
Qual é o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil?
Os pagamentos serão realizados nos últimos 10 dias úteis de cada mês, sendo a data de pagamento atrelada ao final de NIS do beneficiário.
Clique aqui para acessar o calendário de pagamentos.
Como obtenho informações sobre o cartão do Auxílio Brasil?
Para consultar a situação do cartão, a CAIXA disponibiliza a Central de Atendimento ao Cidadão. Para contato, ligue no telefone 0800 726 0207.
Como faço para cadastrar ou recadastrar a senha do cartão do benefício?
Ligue para o Atendimento CAIXA ao Cidadão no 0800 726 02 07.
Tenha em mãos o seu cartão do Programa, NIS, carteira de identidade e CPF. Essas informações poderão ser solicitadas pela Central de Atendimento.
Após realizar os procedimentos no 0800, compareça em qualquer Unidade Lotérica levando um documento de identificação para finalizar o cadastramento/recadastramento.
O cadastramento/recadastramento também pode ser feito em uma Agência da CAIXA.
Quantos benefícios do Programa Auxílio Brasil a família pode receber?
A família pode receber, cumulativamente, os 3 benefícios básicos (Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza). Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de 5 (cinco) benefícios por família.