O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) livrou, por unanimidade, o senador Sérgio Moro (União-PR) de perder o mandato e ficar inelegível por oito anos nesta terça-feira, 21. O placar do julgamento, que durou quatro horas, foi de 7 votos a 0 contra a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato.
Os ministros seguiram a manifestação do relator Floriano de Azevedo Marques, que abriu a votação contra a cassação. O magistrado foi seguido pelos colegas Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti.
Os recursos julgados pelo TSE foram protocolados pela Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os partidos acusaram Moro de ter causado um desequilíbrio eleitoral por ter anunciado ser pré-candidato à Presidência e, depois, ter concorrido a senador pelo Paraná, cargo para o qual foi eleito com 1,9 milhões de votos.
Floriano de Azevedo Marques
O relator do processo, ministro Floriano Marques, defendeu que o percurso político “vacilante” e a estratégia “errante” deram contornos particulares ao caso julgados pelo TSE. Segundo ele, o julgamento não teve precedentes na Justiça Eleitoral.
“Essa tese do dolo na situação de risco se avizinha com um próprio despautério. Considero impossível sustentar a condenação de um candidato por abuso de poder econômico baseado em um hipotético dolo eventual eleitoral”, afirmou o relator.
Dos valores apresentados pelos partidos, Floriano considerou apenas gastos voltados à “promoção pessoal”, como o lançamento da pré-candidatura ao Senado no Paraná, a contratação de serviços para gestão das redes sociais e despesas com voos fretados para eventos na pré-campanha.
No cálculo, ele chegou ao total de R$ 777 mil, que é 17,47% do teto da campanha ao Senado. “Podemos considerar um montante importante, mas não, por si só, abusivo”, argumentou.
“Aqui eu afasto a tese de que toda atividade de apoio à atuação política de um pré-candidato deva ser considerado gasto voltado à campanha ensejador da disparidade de armas”, defendeu Floriano Marques.
André Ramos Tavares
O segundo a votar foi o ministro André Ramos Tavares, que proferiu um voto técnico com base nos valores apresentados pela acusação como verbas utilizadas por Moro na pré-campanha. Segundo o magistrado, a quantia não apresentaria uma quantia expressiva que caracterizaria um abuso do poder econômico.
“Segundo os cálculos que efetuei a partir do cotejo com os elementos probatórios carreados aos autos, entendo que os valores comprovadamente voltados para o fomento de pré-candidatura atingiram cifra inferior a 20% das despesas efetuadas em campanha. Por isso, não foram expressivos se analisados o teto de gastos do pleito em questão”, afirmou Tavares.
Cármen Lúcia
A ministra Carmen Lúcia criticou a conduta de Moro antes das eleições de 2022 que, segundo ela, “não é exatamente um modelo ético de comportamento na pré-campanha”. Apesar disso, a magistrada também defendeu que a cassação do mandato seria desproporcional à gravidade das acusações.
“É preciso que tenha um cuidado exagerado. Mas é preciso também que, para um julgamento com as consequências que se pede aqui, e considerado que o eleitorado, não necessariamente, tem ciência de todos esses dados. A nossa principal preocupação é que ele tenha a garantia do seu voto. Também por isso, nos induz a uma certa interpretação que exige rigor e suficiência de provas, que nesse caso não se mostrou”, afirmou a ministra.
Kassio Nunes Marques
O sexto a votar foi o ministro Kassio Nunes Marques. Ele declarou que as provas apresentadas pelo PT e pelo PL não comprovaram ilegalidades cometidas por Moro durante a pré-campanha das eleições de 2022. Segundo ele, o ineditismo do caso evidenciou uma tentativa dos autores da ação de “criminalização da política”.
“Ações que busquem cassar mandatos, em razão apenas desses arranjos, revelam-se como mais uma faceta da chamada criminalização da política no viés eleitoral”, afirmou.
Raul Araújo
Após o voto de Nunes Marques, o ministro Raul Araújo acompanhou o relator, e apresentou a sua análise por escrito para Moraes, mas não fez a leitura integral do voto.
Maria Isabel Gallotti
A ministra Maria Isabel Galotti avaliou que a cassação Moro sem a existência de critérios técnicos para calcular gastos na pré-campanha poderia dar origem a insegurança jurídica para processos futuros julgados pela Justiça Eleitoral.
“A disparidade de estimativas feita por cada um dos atores processuais, seja cada um dos autores, seja cada um dos desembargados, o Ministério Público na primeira instância, o Ministério Público aqui, mostra que, realmente, não há critérios legais, nem doutrinários e sequer juriprudenciais a esse caso que é ímpar”, disse Galotti.
Alexandre de Moraes
Fechando o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse que o caso de Moro é ímpar e não poderia ser comparado com o julgamento da ex-senadora Selma Arruda (Podemos-MT), usado como precedente pelos acusadores do ex-juiz da Lava Jato. Selma foi condenada em 2019 pelo TSE por abuso de poder econômico e caixa 2 na pré-campanha.
“Esse caso não tem nenhuma semelhança com o caso da Selma Arruda Se tentou, principalmente na imprensa, colocar semelhanças. Lá, o recebimento foi de recursos privados para a realização de pré-campanha. Recursos privados e não declarados. Nenhuma semelhança”, afirmou Moraes.
“Julgamento foi técnico e independente”, diz Moro
Após ser absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador e ex-juiz federal da Operação Lava Jato Sergio Moro (União Brasil-PR) pontuou em seu perfil no X, antigo twitter, que seu julgamento foi “técnico” e “independente” e classificou como “boatos exagerados” a possível cassação de seu mandato.
No que concerne à continuidade de seu mandato no Senado Federal, o político disse que seguirá honrando a confiança dos seus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil. Ainda em sua página no X, o ex-ministro de Jair Bolsonaro classificou como mentirosas e falsas as acusações levantadas pelo PT e PL, de que ele havia cometido abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e suspeita de “caixa 2” durante sua campanha em 2022.
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“Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, disse em sua conta na rede social.
A decisão
Nesta terça-feira, 21, por unanimidade, o TSE decidiu por manter a absolvição de Moro, o que o livrou de 8 anos de inelegibilidade. O placar do julgamento, que durou quatro horas, foi de 7 votos a 0 contra a cassação do lavajatista. Os ministros seguiram a manifestação do relator Floriano de Azevedo Marques, que abriu a votação contra a cassação. O magistrado foi seguido pelos colegas Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti.
A decisão do TSE ainda permite recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, as possibilidades de contestação são limitadas, o que deve encerrar o caso no TSE. Além desse caso, Moro enfrenta outro processo. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele responde a uma reclamação disciplinar devido à gestão dos recursos obtidos nos acordos de leniência da Lava Jato. Um relatório da 13ª Vara Federal de Curitiba aponta possível crime na gestão dos valores arrecadados.
O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou, nesta quarta-feira, 22, que pretende permanecer no Senado e apoiar um candidato à presidência da República em 2026. As declarações ocorreram em coletiva à imprensa, um dia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter rejeitado os pedidos de cassação do seu mandato.
Ao responder se disputaria o Planalto nas próximas eleições gerais, Moro argumentou que pretende focar no Senado e disse ter orgulho de integrar a Casa. “Não”, respondeu, questionado se voltaria a ser presidenciável. “Temos um plano no União Brasil com o governador (Goiás) Ronaldo Caiado. Meu plano em 2026 é apoiar um candidato”, prosseguiu.
Moro disse também que pretende continuar na oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que deve apoiar um projeto contra o PT na próxima eleição. “Sempre fui e sempre serei oposição ao governo Lula”, declarou. “Em 2026, estarei defendendo um projeto para derrotar o PT.”
Na entrevista, Moro disse que não tem falado com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas fez um agradecimento, pela tentativa de desmobilizar recursos do PL no processo.
“O presidente Bolsonaro e, diga-se, a bancada dos senadores do PL, pediram que não fosse interposto nenhum recurso ou que houvesse desistência. Infelizmente, lideranças locais, mais especificamente Paulo Martins e Fernando Giacobo, não acolheram o pedido do presidente Bolsonaro”, frisou Moro.
Em relação aos recentes embates entre o Legislativo e o Judiciário, o senador também defendeu deixar de lado o que chamou de “espírito de revanchismo e a polarização exacerbada” e disse que o julgamento do TSE foi “técnico e independente”. (AE)