Deputados da Comissão Mista de Orçamento afirmam que o congelamento de despesas de R$ 15 bilhões anunciado pelo Executivo para o Orçamento de 2024 redireciona as discussões sobre o Orçamento de 2025, principalmente em relação às estimativas de despesas. O Executivo anunciou uma projeção de déficit de R$ 28,8 bilhões para as contas de 2024; mas informou que há a expectativa de que isso seja revertido e que o déficit final seja inferior a R$ 10 bilhões.
Na próxima terça-feira, será divulgado onde será realizado o congelamento de despesas de R$ 15 bilhões, necessário para garantir o cumprimento do limite de despesas e da meta fiscal.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), membro da CMO, disse que é preciso discutir se as despesas obrigatórias foram subestimadas no Orçamento de 2024 para que isso não ocorra no ano que vem. Cajado afirma que os cortes não devem ser suficientes para garantir a meta fiscal:
“Nós esperávamos que fosse bem maior, R$ 32 bilhões, para que tivéssemos a certeza de que o resultado primário será alcançado. Então, a nossa expectativa é que o governo faça novos contingenciamentos ao longo do exercício.”
Pela primeira vez no ano, as emendas parlamentares poderão ser atingidas pelo congelamento porque elas participam do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões definido para garantir a meta fiscal. Já o bloqueio de R$ 11,2 bilhões – necessário para cumprir o limite de despesas – não inclui as emendas individuais e de bancadas estaduais porque elas são impositivas e não podem ser canceladas, segundo o secretário interino de Orçamento, Clayton Montes. De qualquer forma, a execução das emendas parlamentares este ano já superava 75% até o dia 19 de julho.
A meta fiscal do ano é o equilíbrio das contas; mas ela é considerada cumprida se ficar abaixo ou acima de zero em até R$ 28,8 bilhões. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que o déficit pode ser menor se algumas receitas esperadas se confirmarem e se forem efetivadas medidas para compensar as perdas com a desoneração da contribuição previdenciária de alguns setores. Ele disse ainda que é normal finalizar o ano com despesas autorizadas, mas não executadas e que isso gira em torno de R$ 20 bilhões.
Também o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) ressaltou a necessidade de compensar a desoneração:
“Vamos aguardar qual será essa fonte para a recomposição das receitas. Foi o combinado com o Executivo que seria mantida a desoneração da folha de pagamento, mas que buscaria uma fonte receita para suprir esse valor, que é importante no Orçamento.”
Sobre as críticas de que o governo não estaria mais mirando o déficit zero, Ceron disse que a Constituição Federal determina a execução do Orçamento. Portanto, o governo estaria trabalhando com os limites legais ao cortar agora apenas o necessário para garantir a meta. O congelamento teria que ser maior não fosse o desconto das despesas com créditos extraordinários para atender os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
No caso do bloqueio orçamentário, ele foi necessário por causa do crescimento das despesas obrigatórias, principalmente BPC e benefícios previdenciários. Rogério Ceron destacou que mesmo com este aumento e os créditos extraordinários, as despesas do governo equivalem a 19,4% do PIB, um patamar semelhante ao observado nos últimos dez anos.
