A Promotoria de Justiça de Castanhal instaurou procedimento extrajudicial para apurar reclamações contra o Hospital São José, localizado naquele município, que estaria realizando apenas atendimentos particulares e recusando pacientes do Sistema Único de Saúda (SUS).
Sobre esses fatos, a Associação Beneficente São José, mantenedora do hospital, enviou ofício (nº. 018/2021) à 5ª PJ de Castanhal explicando que é estabelecimento filantrópico certificado pelo Ministério da Saúde e recebe incentivos federais para prestar os serviços hospitalares à população de Castanhal.
Ainda de acordo com as informações repassadas pela associação, os repasses do Fundo Nacional de Saúde ocorrem de forma regular e automática ao Fundo Municipal de Saúde, os quais devem ser destinados às entidades filantrópicas certificadas pelo Ministério da Saúde em até cinco dias úteis.
Os valores são encaminhados às entidades por meio de contrato ou convênio. No caso do Hospital São José, no ano de 2017, foi firmado um contrato com o município (nº. 001/2017) garantindo o repasse mensal de R$ 725.065,75, somando um total anual de R$ 8.700.065,00.
O contrato, porém, venceu no dia 29 de janeiro de 2021 e, apesar da entidade demonstrar interesse em renová-lo e continuar prestando os serviços, passou a enfrentar dificuldades para a renovação.
A associação alegou que o nunicípio está criando embaraços para a renovação do contrato ao recusar a emissão de certidão negativa de tributos municipais, sob o fundamento de que a entidade estaria com dívidas tributárias municipais do ano de 2020, apesar da administração municipal ter reconhecido a imunidade tributária da Associação em 26/10/2018.
A associação ressalta no ofício que “os valores repassados pelo Ministério da Saúde, por meio da administração pública municipal, são os únicos capazes de manter a prestação do serviço à população, não possuindo outra fonte de renda”.
E a falta de repasse desses valores levaria ao encerramento das atividades do hospital, causando grandes prejuízos à população.
Diante dos fatos relatados, a Promotoria de Justiça de Castanhal encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos acerca das informações noticiadas, a fim de oportunizar o contraditório.
A Promotoria também expediu ofício ao Hospital interessado para que confirmasse a numeração do processo judicial instaurado, bem como encaminhasse a petição inicial e contestação.
A partir das respostas, será instaurado procedimento administrativo para acompanhar a resolução da demanda entre o Hospital São José e a administração municipal de Castanhal, destacando-se que a própria associação beneficente ajuizou ação judicial em face da municipalidade.
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