O vereador reeleito à Câmara Municipal de Porto de Moz, Alcibenis Torres Pontes (PSD), conhecido como Pacu, e o advogado Ivonaldo de Alencar Alves, que foram filmados oferecendo dinheiro a um eleitor, durante a campanha eleitoral, na Vila Marupy, foram denunciados à justiça pela promotora de justiça eleitoral da 82ª zona, Juliana Freitas dos Reis, por compra de voto.
A promotora de Porto de Moz, na Região do Xingu, protocolou a denúncia eleitoral no último dia 9 de dezembro e o juiz eleitoral Antônio Fernando de Carvalho Vilar deu início a ação penal. Os réus têm prazo de 10 dias para se manifestarem.
O vídeo foi publicado nas redes sociais dias antes da eleição, chegando ao conhecimento do Ministério Público. De acordo com a denúncia, o vereador e o advogado estiveram na casa do eleitor com a clara intenção de comprar o voto dele e de seus familiares, o que fica claro na filmagem feita por um parente, que presenciou toda a atuação ilícita cometida pelos denunciados.
Para a promotora eleitoral, “ficou clara a intenção de flagrar a conduta ilícita dos envolvidos, não restando dúvida quanto ao dolo dos agentes de obter votos, utilizando-se do poder econômico sobre menos favorecidos economicamente”.
Juliana Freitas dos Reis reforça em sua denúncia que “as mídias apresentadas são aptas a comprovar a conduta criminosa dos acusados, na medida que ofereceram vantagem para o eleitor em troca de voto para ganhar a eleição, configurando de sobremaneira o crime eleitoral tipificado no artigo 299, caput, da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral).”
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