O pleno do Tribunal Superior Eleitoral negou provimento ao recurso interposto e manteve a cassação do mandato do vereador José Luiz Pantoja Moraes, o Zeca do Barreiro (Avante), em decisão tomada na última sessão ordinária do órgão, na semana passada.
A decisão foi unânime e os magistrados acompanharam o voto do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Não cabe mais recurso e a vaga na Câmara Municipal de Belém será ocupada pela vereadora Gizelli Freitas, da Bancada de Mulheres da Amazônia.
Zeca do Barreiro, ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belém, teve o diploma de vereador cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará por descumprimento do percentual de gênero, em fevereiro do ano passado, em sessão presidida pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
O vereador foi cassado por 4 votos a 3, no dia 10 de fevereiro de 2022, após denúncia do Ministério Público Eleitoral de fraude na cota de gênero, utilizando mulheres como “candidatas laranjas”, além da acusação de abuso de poder político.
Quem pediu a cassação, juntando documentos que embasaram a atuação do MPE nas ações de impugnação de mandato eletivo foram os partidos Cidadania, DEM, PV, MDB, PSOL, PSDB e PL.
No final de março de 2022, Zeca do Barreiro conseguiu uma liminar do próprio Alexandre de Moraes e retornou ao cargo, onde se manteve até agora, até ser cassado definitivamente.
Além de Gizelli Freitas, também vai assumir uma vaga na Câmara Municipal de Belém a professora Sílvia Letícia (PSOL), coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará. Como primeira suplente, ela vai ocupar a vaga de Lívia Duarte, eleita deputada estadual.
