O projeto aprovado na última terça-feira pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) por 31 votos a 1 e que aumenta os salários dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino ainda está dando o que falar, mas há quem queira marcar posição política, criticando a votação e tachando-a de “rapidez incrível e ilegal”, como é o caso do deputado delegado Toni Cunha (PTB).
Em suas redes sociais, o parlamentar diz manifestar “total solidariedade aos professores”, enfatizando que o projeto, de autoria do poder executivo – leia-se governador Helder Barbalho – “jamais poderia ser votado para retirar direitos adquiridos dos professores, logo após uma derrota judicial do governo”. Para Cunha, a votação “desrespeitou o mínimo das normas de processo legislativo previstas no regimento”, e chama isso de “situação lastimável ocorrida de modo autoritário e inaceitável”. Por fim, resume a ópera dizendo que “não compactuarei com isso”.
Sobre as críticas do deputado, o Ver-O-Fato pediu a manifestação da Alepa. Segundo ela, ao convocar a reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e Comissão de Educação para apreciação da matéria, em caráter de urgência, do projeto que deu o reajuste salarial dos professores, a Alepa “tomou como base a “Emenda Constitucional 81/2020, que incluiu o parágrafo 11 no artigo 99 da Constituição Estadual”.
Esse parágrafo constitucional “autoriza a quebra de interstícios e supressão de prazos durante o período em que estiver vigente a Calamidade Pública”. Não haveria, portanto, resume a Alepa, nenhuma ilegalidade na votação do projeto.
O voto contrário à aprovação do projeto foi da deputada Marinor Brito (PSOL). O que chama a atenção entre os 32 deputados presentes ao plenário da Casa foi a ausência – que não teria sido justificada, aliás – do próprio Toni Cunha. Essa postura do parlamentar oposicionista, sobre a votação, está gerando críticas de professores.
“Se ele era contra a forma como a votação foi realizada deveria ser o primeiro a estar em plenário para defender sua posição e não vir agora atacar pelas redes sociais, como faz. Pode-se até não concordar com as ideias da deputada Marinor, mas ela foi coerente e defendeu sua posição diante dos colegas, enquanto o Toni Cunha não deu as caras na Alepa, escafedeu-se”, declarou um professor integrante do Sintepp, a entidade da categoria.
Como fica
De acordo com as informações da Alepa, o projeto aprovado atingirá cerca de 40 mil professores e vai injetar R$ 850 milhões em aumentos salariais dos trabalhadores em educação, reajustando em 24% o vencimento base do magistério e vinculando a este percentual as gratificações como a de escolaridade progressiva, a gratificação de magistério na educação especial e a do SOME.
Já a gratificação de magistério, de titularidade e de horas suplementares foram desvinculadas do salário base. A gratificação de magistério passa a ser fixa; e a de titularidade será reajustada pelo índice do reajuste geral dos servidores.
“Fomos a favor do reajuste salarial concedido, com o incremento de 850 milhões de reais no orçamento da educação, mas não gostamos de ver a retirada de conquistas do Estatuto do Magistério, como a questão da titularidade e outras duas gratificações”, justificou Marinor. Ela apresentou duas emendas que restabeleciam essas garantias, mas que foram rejeitadas, obtendo além do seu o voto, o do deputado Dirceu Ten Caten (PT).
A emenda formulada em plenário pelo deputado Bordalo, corrigiu uma incorreção contida no projeto original. “A emenda foi articulada pela base do governo e corrigiu um erro de redação”, informou o presidente, Chicão. A emenda vinculou o valor da aula suplementar ao valor do vencimento base da hora aula do nível e classe em que estiver inserido o professor.
Para o presidente, o reajuste observado foi muito significativo, talvez não seja tudo que a categoria almejasse, “no entanto, o montante anual de 850 milhões de reais demonstrou um avanço muito importante de negociação, não dava para zerar todas as perdas acumuladas nos exercícios dos governos anteriores”, considerou. Para ele, foi um gesto muito importante do governador para valorizar os professores.
Quanto a gratificação por titularidade, agora com reajuste vinculado ao índice do reajuste geral dos servidores, Chicão considera que deverão existir “futuras negociações para reavaliar a medida”.
