A Justiça do Pará determinou que o governo do Estado implemente o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Estaduais em Saúde no prazo de oito meses, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da decisão.
A ação havia sido proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde-PA), com o objetivo de reconhecer o trabalho e a carreira do servidor ao longo de sua vida funcional.
De acordo com Waldyr Barreto, advogado do sindicato, a decisão garante as evoluções horizontais e verticais dos trabalhadores e trabalhadoras ao longo do exercício do cargo. “É uma decisão muito importante para valorização da categoria e que há muito tempo estava sendo pleiteada por nós. O PCCR visa regular as relações de trabalho e o desenvolvimento do servidor, bem como a consolidação da carreira como instrumento estratégico para a política de recursos. É uma vitória de nossa categoria que tanto se empenha em promover uma prestação de serviço em Saúde de qualidade”, afirma.
O Sindsaúde aguarda agora posicionamento do Estado para que seja formada uma comissão paritária para que sejam discutidos os pontos de pauta para a implementação do Plano de Cargos e Carreiras conforme a determinação judicial.
