As obras de reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental Cruzeiro do Sul, em Icoaraci, Distrito de Belém, foram licitadas em 2018, mas até agora, decorridos três anos, continuam inacabadas, deixando o prédio sem condições de uso e prejudicando o aprendizado dos alunos, a maioria crianças e adolescentes.
Diante da situação, a promotora de Justiça Cível e de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci, Sinara Lopes Lima de Bruyne, expediu recomendação à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), cobrando a conclusão das obras de reforma da escola e a garantia do acesso às aulas aos alunos.
A recomendação requer que a Seduc mantenha as aulas no formato remoto, para todos os alunos da instituição, pelo período de 60 dias. No mesmo prazo, devem ser adotadas as providências necessárias para receber os alunos, professores e servidores para o retorno das atividades presenciais, com estrutura adequada para ministrar as aulas, com qualidade e segurança.
Segundo o documento, as obras foram licitadas em 2018, mas de acordo com relatório técnico realizado em 2020 pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público (GATI/MPPA) e memorando da direção da Escola Cruzeiro do Sul, elaborado este ano, foi constatado que as obras ainda não foram concluídas.
Em visita técnica, a promotora constatou que a escola ainda não possui condições adequadas para receber os alunos. “Não têm condições estruturais de realizar aulas presenciais, o que torna mais urgente a finalização da reforma, visto que os alunos já estavam sendo prejudicados antes mesmo da pandemia”, pontuou a promotora.
Se a recomendação não for acatada, o Ministério Público informou que se utilizará das medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação dessas medidas, independente da responsabilização das autoridades omissas.
