O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), defendeu neste sábado, 9, que é preciso “libertar” o Orçamento do governo federal das emendas do Centrão, grupo político que domina o Congresso. Em discurso para a militância do partido, ele pediu também que os movimentos sociais continuem fazendo pressão sobre o Palácio do Planalto.
As críticas de petistas ao Centrão ocorrem em um contexto no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez alianças com legendas como o Republicanos e o PP, que apoiaram o governo Jair Bolsonaro, para tentar consolidar uma base aliada, principalmente na Câmara dos Deputados.
“Eu quero que vocês ajudem a empurrar o nosso governo, o nosso ministério, a organizar o nosso povo, porque política é como feijão, só cozinha na panela de pressão”, declarou Teixeira, citando frase cunhada por Frei Betto. O ministro participou da Conferência Eleitoral realizada pelo PT, em Brasília, que tem o objetivo de debater as diretrizes para as eleições municipais de 2024. “Se tem ministério que tem pressão popular é o nosso”, emendou, ao mencionar ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
Teixeira disse que o orçamento do ministério que comanda é “pequeno”, mas ressaltou que o governo Lula liberou recursos para a reforma agrária e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ele destacou ações da pasta voltadas à agroecologia e afirmou que Lula quer diversificar a produção de alimentos no Brasil. “O cardápio do agro tem 15 produtos. O cardápio da agricultura familiar chega a 1000 produtos”, declarou.
O petista, então, passou a criticar o grupo político dominante no Legislativo. “No Congresso Nacional, o Centrão impõe regras do orçamento secreto, que agora não é tão secreto, mas de captura do orçamento. A gente precisa libertar o orçamento para as políticas públicas do Brasil. Para isso, precisa ter uma mobilização, e os nossos deputados são tão parceiros”, disse.
“Precisamos libertar o orçamento dessas emendas, porque essas emendas tinham que vir para a reforma agrária, a agricultura familiar, a mecanização”, reforçou Paulo Teixeira. O ministro ainda disse que a “classe dominante” no Brasil não admite que trabalhadores rurais, camponeses, quilombolas, indígenas e sem-terra tenham direito à terra.
Nesta sexta-feira, 8, o PT aprovou a versão preliminar de uma resolução política que faz críticas ao Centrão. “As forças conservadoras e fisiológicas do chamado Centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política vitoriosa na eleição presidencial”, diz um trecho do documento.
Para aprovar sua agenda no Congresso, Lula fez uma série de mudanças ministeriais ao longo do ano para incluir na Esplanada partidos do Centrão. A aliança do governo com esse grupo político incluiu a ida de André Fufuca (PP) para o Ministério do Esporte e a de Silvio Costa Filho (Republicanos) para Portos e Aeroportos. Além disso, a presidência da Caixa Econômica Federal foi assumida por Carlos Antônio Vieira Fernandes, indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) também está em negociação.
Nesta semana, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Danilo Forte (União Brasil), apresentou seu parecer com uma série de medidas que aumentam o poder do Congresso sobre o Orçamento e reduzem o poder de barganha do Planalto nas votações
Como antecipou o Broadcast Político do Estadão, o deputado estabeleceu um calendário que obriga o governo a empenhar (reservar para pagamento) todas as emendas até o mês de julho de cada ano. No caso de emendas das áreas de saúde e assistência social, a execução, ou seja, a liberação de fato do dinheiro, deverá ocorrer também nesse período.
Atualmente, o presidente da República edita decretos que fixam limites mensais de empenho e pagamento das verbas públicas. As emendas impositivas – as individuais e as de bancada estadual – são hoje de pagamento obrigatório, mas o governo consegue controlar o ritmo da liberação dos recursos. Com o calendário mais apertado estabelecido na LDO por Forte, os parlamentares ficarão menos “reféns” do Planalto, na visão de Forte.
Emendas parlamentares são recursos no Orçamento do governo federal que podem ser direcionados aos redutos eleitorais de deputados e senadores para, por exemplo, realizar obras e implementar políticas públicas. Em ano de eleições municipais, como é o caso de 2024, os parlamentares costumam usar essa prerrogativa para tentar impulsionar candidaturas de aliados a prefeituras e câmaras de vereadores. (AE)
