Uma nova denúncia – a primeira envolve a Controladoria Geral do Estado (CGE) e já é objeto de sindicância investigativa – sobre perseguições e assédio moral no trabalho, em órgão público do governo do Pará, chegou ao Ver-o-Fato. Desta vez, o caso relatado estaria ocorrendo na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mais precisamente na Corregedoria e Ouvidoria, onde um clima de terror e medo contra servidores teria sido implantado.
As denúncias foram enviadas aos ministérios públicos do Estado e do Trabalho, que abriram a chamada Notícia de Fato, procedimento preliminar de eventual processo em âmbito criminal e civil. O MP estadual, por meio do 4º promotor, em exercício, Reginaldo Lima Álvares, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, após analisar o conteúdo das denúncias, decidiu arquivá-las.
A argumentação para o arquivamento e posterior envio da mesma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) se fundamenta que essa promotoria só analisa e encaminha à justiça casos que envolvam ataques ao patrimônio público ou violação da moralidade administrativa, o que não seria o caso das denúncias das servidoras, que acusam assédio e humilhações no trabalho: Leia abaixo trecho da manifestação do 4º promotor:
O conteúdo das denúncias
As servidoras da Seduc procuraram o Ver-o-Fato para relatar que desde que a sra. Rosângela Wanzeller Siqueira Ferreira assumiu a Corregedoria do órgão elas vem sofrendo assédio moral ao direcionamento dos relatórios dos processos de apuração de denúncias recebidas e para isso ela contaria com a conivência da chefa da Ouvidoria, sra. Bárbara Milene Costa Forte.
No documento enviado ao MPPA e ao MPT, as denunciantes informam: “apesar de que não foram feitos registros das conversas entre os servidores e a corregedora, sobre o tratamento de algumas denúncias recebidas no setor, vários servidores relataram que a mesma “várias vezes apresentou uma postura agressiva e ameaçadora, bateu forte na mesa com sua mão e/ou falou alto quando os relatórios referentes às denúncias não estavam de acordo com suas determinações autoritárias e abusivas”;
Ainda de acordo com as denúncias, a corregedora também vem “constrangendo os servidores a não emitirem relatórios desfavoráveis às chefias denunciadas, mesmo havendo provas suficientes nas denúncias. Também há casos em que as próprias chefias denunciadas constrangeram os servidores que estão apurando as denúncias, com a conivência da corregedora e da ouvidora”.
” Está evidente aos servidores da Ouvidoria/Corregedoria que não é possível a apuração imparcial e proba de denúncias de assédio moral por chefias no âmbito da Seduc, bem como está claro que se denunciarem sofrerão perseguição e punições vingativas, como se tem percebido em vários denúncias contra chefias que tramitaram/tramitam no setor”, acrescentam no documento enviado aos MPs.
Finalmente, enfatizam que que a corregedora e a ouvidora da Seduc “não estão respeitando os princípios constitucionais da administração pública, notadamente o da imparcialidade, presunção de inocência, direito à ampla defesa, proporcionalidade e razoabilidade — não se importando com as perdas e os danos irreparáveis impostos aos servidores, e suas famílias, punidos injustamente”.
e encerram pedindo que o MP apure as denúncias e “apresente uma estratégia para que os servidores possam depor, sem correrem o risco de sofrerem perseguição e punição ilegal pelas chefias, bem como realize uma audiência no auditório da Seduc para esclarecer aos servidores sobre como identificar, prevenir e denunciar o assédio moral no trabalho”.
Com a palavra, a corregedora e a ouvidora
O Ver-o-Fato procurou a Seduc para manter contato direto, por meio telefônico ou mensagem, com a corregedora, Rosângela Wanzeller Siqueira Ferreira, e também com a ouvidora, Bárbara Milene Costa Forte. Tentativa em vão.
Diante disso, o portal falou com a assessoria de comunicação do órgão, enviado por e-mail pedido de manifestação das duas citadas nas denúncias de servidores. A resposta enviada foi a seguinte: “A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que o Ministério Público do Estado indeferiu e arquivou a denúncia citada”.
O arquivamento pelo MPPA é citado na reportagem acima, bem como suas razões para o não recebimento das denúncias. Quanto à remessa dessas denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT-PA e AP), a Seduc não se manifestou.