A juíza do Trabalho Substituta, Erika Moreira Bechara, negou tutela de urgência pedida pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas, Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Pará (Sinthosp) para o bloqueio de R$ 10 milhões do Governo do Estado, que deveriam ser repassados para a organização social Pró-Saúde, a fim de garantir os pagamentos atrasados e direitos trabalhistas dos funcionários do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência.
A magistrada, entretanto, determinou, a pedido do sindicato, que o Estado do Pará não faça qualquer repasse de valores à Pró-Saúde relativo aos empregados do Hospital Metropolitano, sob pena de sua responsabilização, devendo reter os valores a serem repassados até deliberação judicial, e informar ao Juízo em dois dias qual é o montante retido neste momento.
Segundo ela, “o sindicato autor apresentou documento, onde resta demonstrado que a primeira reclamada possui diversas pendências comerciais e bancárias, protestos de títulos, algumas ações judiciais e diversas dívidas vencidas, tornando temerário qualquer repasse de valores diretamente a ela, sobretudo considerando que o crédito trabalhista é alimentar e tem preferência sobre os demais”.
Ela marcou para esta sexta-feira (16), às 10 horas, uma audiência de conciliação entre as partes para tentar encontrar uma solução para a questão. O sindicato havia ajuizado uma ação civil coletiva, com pedido de tutela de urgência, no último dia 10 deste mês de dezembro e a decisão saiu no dia 14.
Um dia antes de ingressarem com a ação, representantes do Sinthosp participaram de uma reunião com a Pró-Saúde, a Secretaria de Saúde do Estado, Sindicato dos Enfermeiros e a Procuradoria Geral do Estado, em que ficou acordado que até o dia 15 de dezembro o Governo do Estado iria repassar à OS as verbas referentes aos salários de novembro, 13º salário e o salário proporcional de dezembro, quando encerrou o contrato entre o Estado e a Pró-Saúde (antecipado para o dia 6).
Em sua decisão, a juíza pontua que o sindicato alegou que, na reunião ocorrida em 09 de dezembro de 2022, o secretário de saúde teria proposto pagar até o dia 15 de dezembro apenas a quantia necessária para a quitação das verbas trabalhistas dos empregados celetistas, além da quantia necessária ao pagamento da Equatorial Energia. E que, no tocante aos demais valores contratuais, o secretário afirmou que, diante do fechamento do exercício financeiro de 2022, a Sespa iria efetuar os pagamentos, em duas parcelas, ou seja, em janeiro de 2023 e outra em fevereiro de 2023, o que incluiria o pagamento das verbas trabalhistas dos celetistas.
“Todavia, entendeu o autor (sindicato) que essa situação é temerária em face da insolvência pela qual passa a primeira reclamada (Pró-Saúde), bem como por conta do prazo distante oferecido e ainda a falta de homologação das rescisões contratuais dos trabalhadores sem a participação do sindicato respectivo. Acrescentou o autor também que não foi procurado pela 1ª requerida para qualquer tipo de apresentação de proposta parcelada de pagamento das verbas rescisórias, para minimizar o sofrimento e desespero que tomaram conta dos substituídos”, diz a decisão.
Por fim, o sindicato alegou que a Pró-Saúde ainda está na posse das Carteiras de Trabalho (CTPS’s) de muitos trabalhadores substituídos, não tendo sido fornecidas para todos os dispensados as guias para habilitação no seguro desemprego, nem as chaves para saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), limitando-se a informar que os trabalhadores que deveriam aguardar contato para pagamento futuro.
Frustração entre os funcionários
Quando souberam que os pagamentos que deveriam ser realizados pela Pro-Saúde foram suspensos por decisão judicial, os cerca de 1.700 funcionários do Hospital Metropolitano demonstraram frustração, pois não esperavam por isso.
A maioria dos trabalhadores do hospital contava com os pagamentos a partir desta sexta-feira, conforme havia sido acordado, para poderem pagar dívidas e alimentar suas famílias.
“Esse sindicato (Sinthosp) representa apenas uma parte dos funcionários do Metropolitano, mas a decisão judicial afeta todo mundo. A questão foi judicializada e isso vai durar muito tempo até ser resolvida. Nós precisamos receber os atrasados agora, não podemos mais esperar”, disse uma funcionária ao Ver-o-Fato.
Outro trabalhador disse que o Sinthosp não deveria agir sozinho, pois teria de reunir com os outros sindicatos para tomar uma decisão que afeta a todos. “Foi uma decisão precipitada e agora corremos o risco de passar Natal e Ano Novo sem receber nossos salários e direitos”, completou.
