Em audiência de mediação conduzida pela Vara Agrária da Região de Castanhal, foi homologado, nesta quinta-feira, 15, acordo em ação de reintegração de posse que teve com parte autora a empresa Agropalma e como parte requerida a Associação dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade da Balsa, Turiaçú, Gonçalves e Vila dos Palmares do Vale do Acará (ARQVA).
Durante a audiência, presidida pelo juiz titular André Filo-Creão da Fonseca, a empresa Agropalma e a Associação dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade da Balsa, Turiaçu, Gonçalves e Vila Palmares do Vale do Acará (ARQVA) restabeleceram as suas respectivas obrigações e se comprometeram em respeitar o acordo judicial celebrado em fevereiro de 2022, devidamente sentenciado e transitado em julgado. ]
No acordo alinhado nesta quinta-feira, 15, na Câmara Municipal do Acará, com a presença do sistema de Justiça, Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Estado do Pará e representantes jurídicos das partes, as quais fizeram cessões mútuas, tendo ainda sido acordada a criação de um grupo de aplicativo de mensagem instantânea com participação do Ministério Público do Pará, Defensoria Pública do Pará, Representantes da Comunidade Quilombola, Representantes da Empresa, a fim de que ali seja reportada toda e qualquer situação de divergência na execução do acordo, com o intuito de evitar possível desentendimento entre as partes durante a execução do acordo.
A desocupação da área, conforme o acordo celebrado, deverá ocorrer até às 13h do próximo sábado, 17 de dezembro. O acordo celebrado nos autos (sentenciado em fevereiro de 2022) visava resguardar e respeitar direitos possessórios de ambas as partes, levando em consideração que ambas alegam direitos sobre a área do litígio.
A matéria em questão trata-se de uma questão administrativa que está sob análise pelo Iterpa, a fim de verificar a solução definitiva acerca da dominialidade da área do litígio, em função das razões apontadas pela empresa e pela comunidade. Fonte: Ascom do TJ do Pará.
