O juiz substituto da 4ª Vara Federal de Belém, Gilson Jader Vieira, por cujas mãos tramita a ação penal que tem como ré a empresa Agropalma, mandou ofício ao banco Santander cobrando mais uma vez a entrega à justiça de dois cheques emitidos pela empresa e compensados em favor do cartorário Francisco Valdete do Carmo, um dos réus no processo.
Em resposta à primeira determinação do juiz para que os dois cheques, que somam R$ 183 mil, fossem enviados, o Santander, tentando engabelar a Justiça Federal, informou o seguinte: ” em cumprimento à ordem judicial exarada no Oficio supramencionado, após pesquisas aduzidas em nosso sistema identificamos que o executado Francisco Valdete Rosa do Carmo não possui relacionamento junto a esta instituição financeira”.
A resposta do banco irritou o juiz, porque ele não quer saber se o cartorário é correntista ou não do Santander ou se não tem nenhuma relação com o tal banco. O que Gilson Jader quer é que os dois cheques – que certamente devem estar arquivados nos registros da instituição bancária -, sejam imediatamente entregues à justiça para ser anexados ao processo judicial.
O novo ofício da Justiça Federal, a qual o Ver-o-Fato teve acesso, reitera a ordem para a entrega dos cheques. Medidas judiciais mais duras serão tomadas caso o Santander insista na negativa de entrega dos documentos
A descoberta desses cheques foi possível durante a Operação Ápate, da Polícia Federal, que além prisões apreendeu vários documentos na sede da empresa Agropalma. Um desses documentos foi um e-mail recuperado no notebook do então gerente da Agropalma, Antônio Pereira da Silva, falecido de Covid-19 em janeiro de 2021. Nesse e-mail, o coordenador administrativo pleno da empresa, Éder Jofre Costa Ferreira, no dia 9 de setembro de 2015, enviava a Antônio Pereira um documento oriundo do setor financeiro, nos seguintes termos: ” Sr. Pereira, bom dia. Conforme sua solicitação, segue documento com inclusão de parte das informações”.
Em trecho desse documento aparecem as seguintes informações: ” especificamente com o Dr. Francisco Valdete, do trabalho de restaurações de todas as matrículas não localizadas. O Sr. Antônio Leal interagiu com o Dr. Valdete, e as matrículas foram restauradas, havendo o pagamento àquele Cartório dos seguintes valores: R$ 150.000,00, pago através de cheque no 000336, do Banco Santander, nominal ao Cartório do Único Ofício do Acará, em 22.11.11. R$ 33.000, 00, pago através de cheque no 000339, do Banco Santander, nominal ao Cartório do Único Ofício do Acará, em 24.11.11. Total pago: R$ 183.000,00.
Matrículas restauradas custaram 300 vezes mais
O detalhe que chamou a atenção da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação penal contra a Agropalma, Valdete e outras duas pessoas, a cartorária Maria do Socorro Puga de Oliveira e o agrônomo Clóvis Bastos, é que a empresa pagou R$ 183 mil pelas restaurações de cinco matrículas de terras, quando à época, segundo tabela de custas judiciais do Tribunal de Justiça do Pará, a certidão de matrícula custava R$ 119,00.
Ao fazer as contas, a Agropalma pagou R$ 36.600, 00 por cada uma das cinco matrículas, quando deveria pagar, em 2011, R$ 119,00 por essas 5 matrículas, o que daria o total de R$ 595,00. A diferença entre o que foi pago e o que deveria ser é uma verdadeira aberração, que levantou as suspeitas dos investigadores sobre crimes de corrupção ativa e passiva.
As cinco fazendas envolvidas na trapalhada – Castanheira, Roda de Fogo, Sempre Alegre, Paraíso do Norte e Três Estrelas – ainda de acordo com informações interceptadas pela PF, necessitaram em ” obter certidões atualizadas do Cartório do Acará. Foram então formalizados requerimentos para obtenção das certidões atualizadas ao Cartório do Acará. Em resposta à nossa solicitação, o Cartório, para nossa surpresa, informou-nos que as matrículas requeridas não constavam em seus registros. Fomos pessoalmente ao Cartório e foi-nos informado pelo dr. Valdete, que ao repassar o Cartório para ele, na qualidade de interventor, a antiga tabeliã, sra. Maria do Socorro Puga, não lhes repassou todos os livros de registro, e que foram criminalmente incinerados”.
E diz mais o documento da Agropalma: “a solução seria a restauração daquelas matrículas. Naquele momento estava em curso o “Projeto de Avaliação pela “B”, e que precisaríamos das matrículas restauradas o mais urgente possível. Assim que contratamos o corretor, sr. Antônio Leal, fui acometido de grave doença (intervenção cirúrgica no coração) e ele tratou junto ao Cartório do Acará”.
O ofício do Santander, negando cheques
O ofício da Justiça Federal, reiterando a cobrança do envio dos cheques
Documentos apreendidos durante operação da PF