Os juízes Raimundo Moisés Alves Flexa e Marco Antônio Lobo Castelo Branco, acusados de terem recebido propina para evitar condenação de Adamor Aires, ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, serão julgados nesta quarta-feira,16, durante sessão do Tribunal Pleno. Adamor respondia por suspeita de compra de votos. O caso, divulgado à época pelo Ver-o-Fato, surgiu em julho de 2019, após a divulgação em redes sociais de um áudio em que Adamor Aires relata o suposto envolvimento dos magistrados no esquema de venda de decisões.
Em dezembro daquele ano, o Pleno do TJ paraense determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o caso. A sindicância tinha prazo para conclusão de 90 dias, mas até hoje não chegou ao fim. No dia 8 de junho deste ano, o desembargador Mairton Marques Carneiro, do TJPA, informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o julgamento do PAD acontecerá nesta quarta.
Mas tem um problema: Mairton determinou que o julgamento seja realizado em caráter sigiloso, embora o mesmo CNJ já tenha abolido tal prática por não mais vislumbrar nenhum sentido nisso. Há desembargadores frontalmente contrários ao sigilo e que durante a sessão vão tentar fazer Mairton mudar de ideia. Três desembargadores, por outro lado, juraram suspeição e estão fora do julgamento: Constantino Guerreiro, Vânia Lúcia Silveira e Maria do Céo Coutinho.
Além disso, segundo o Ver-o-Fato apurou, Mairton já teria voto pronto, defendendo a absolvição de Flexa e Castelo Branco. No caso de Flexa, o magistrado sequer teria comparecido para prestar depoimento durante o PAD, ou mesmo ido ao Instituto de Criminalística Renato Chaves para fazer a comparação de voz com o áudio anexado ao processo. Contra Castelo Branco, a alegação seria da ausência de provas para incriminá-lo.
Em abril deste ano, o Ministério Público paraense solicitou que o TJ decida quanto à instauração do inquérito policial em relação à conduta dos dois juízes. A manifestação da promotoria foi registrada em documento enviado ao CNJ, prestando contas sobre o processo administrativo.
A sindicância e o pedido de abertura de inquérito contra os magistrados têm como base a divulgação de um áudio em que uma voz atribuída a Adamor Aires, ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, afirma ter dado propina a Raimundo Flexa e Castelo Branco com o objetivo de evitar condenação judicial por compra de votos, em 2014, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O áudio mostra supostamente uma conversa entre Adamor Aires e o juiz Raimundo Flexa em que eles falam sobre a conduta de Castelo Branco. A dúvida é se o magistrado cumpriria um acordo combinado entre eles. “Eu disse ao Castelo: “o Adamor é um cara decente, eu não vou me queimar com o Adamor. Eu fechei com o Adamor em R$ 60 mil. Dei R$ 15 mil para ele e tem R$ 5 mil na minha casa. Ele já recebeu. Eu só vou passar o resto (o dinheiro) quando estiver seguro (que Castelo fará o que for acertado)”, teria dito o juiz Flexa ao ex-prefeito.
A pessoa identificada como Adamor diz então que fará o necessário para entregar a quantia combinada. “Nesse final de semana vendi até uma sala minha que eu tinha no edifício Metropolitan (em Belém) para garantir (o pagamento)”. O homem identificado como o juiz Raimundo Flexa diz que Castelo Branco nunca havia “recuado” com ele.
Durante a sindicância feita pelo Tribunal de Justiça houve dois pedidos de perícia que, segundo o documento, não foram realizadas por problemas na mídia onde o áudio foi armazenado. O relatório enviado ao CNJ aponta que o processo administrativo já está em fase de conclusão.
Há ainda uma investigação no Ministério Público do Pará onde se apura se Flexa e Castelo Branco participaram de um esquema para a venda de sentença para Adamor Aires. O PIC (Procedimento de Investigação Criminal) foi instaurado em julho de 2019, na mesma época em que a corregedoria do TJ-PA iniciou o processo administrativo contra os dois magistrados.
O juiz Castelo Branco contratou para defendê-lo no PIC do Ministério Público o escritório Clodomir Araújo Advogados. O sócio principal da banca é Clodomir Araújo, egresso do Ministério Público paraense. Ele foi presidente da Associação do Ministério Público do Pará (biênio 1996/1997) e diretor-executivo da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Pará (1996/2000).
Quem vai atuar no julgamento desta quarta, representando o fiscal da lei, é o promotor João Gualberto. Ele deve pedir a condenação dos juízes, apesar de supostas pressões para arguir a absolvição.
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