A Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do candidato a deputado estadual no Pará Joaquim Nogueira Neto (MDB), eleito suplente nas eleições deste ano. A suspensão vale por dez anos, determinou a sentença proferida na última sexta-feira (25).
Joaquim Nogueira foi condenado por provocar dano de R$ 2 milhões aos cofres públicos em 2012, na sua primeira gestão como prefeito de Dom Eliseu. O ex-prefeito também foi sentenciado ao pagamento de multa de R$ 2 milhões e à perda de bens acrescentados ilicitamente ao patrimônio.
O ex-secretário municipal de gestão Célio Alves de Oliveira e a empresa CJV Construções foram condenados pelas mesmas irregularidades. A ação por improbidade foi ajuizada pelo município. O Ministério Público Federal (MPF) reiterou os pedidos da ação.
Irregularidades
Entre as irregularidades ocorridas na contratação e na execução de obras de construção de pontes, a sentença aponta: não comprovação da medição de serviços prestados; ausência de notas fiscais/faturas e outros documentos; sobrepreços, indícios de superfaturamento, não execução de obras contratadas, precariedade de obras e obras sem funcionalidade.
Também estão entre as irregularidades: problemas na prestação de informações a órgãos de fiscalização, falta de prestação da garantia prevista em contrato, além de não exigência ou não dispensa da prestação dessa garantia. Fonte: Ascom do MPF no Pará.
Processo 0000841-53.2017.4.01.3906 – Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Paragominas