A empresa Y.M Gorayeb Santos, a propósito de matéria publicada pelo Ver-o-Fato na edição do último dia 22, sob o título “Câmara do Tauá e empresa ‘fantasma’ de gás’: suspeita de fraude chega ao MP”, enviou a nota abaixo, a título de direito de resposta.
Antes de publicarmos a nota ad empresa, assinada pelo empresário Yussef Maués Gorayeb, vale destacar que a denúncia publicada consistiu em informações protocoladas no MP como Notícia de Fato, pelo autônomo Benedito Gonçalves Brito. O caso envolve a contratação, pela Câmara de Vereadores – gestão do presidente Anatan Batata de Carvalho – da empresa Y.M. Gorayaeb Santos Eireli, sediada na rua oitava s/n, em Soure, no Marajó, para fazer “manutenção preventiva e corretiva” na Câmara pela bagatela de R$ 167.724,09.
De acordo com o denunciante Benedito Gonçalves Brito, a empresa era na verdade uma revendedora de gás mas que não existia mais no local de endereço há anos. Ou seja, diz ele, seria uma empresa fantasma. Além disso, teria dado um calote na BR distribuidora de gás e sumido, devendo mais de R$ 102 mil, como consta no processo. 0800012-36.2020.8.14.0059).
Veja, abaixo, a íntegra da resposta da empresa, que anexou alguns documentos, contidos no final da nota:
” AO PORTAL VER-O-FATO.COM.BR – Nota de Esclarecimento a cerca das inverdades divulgadas na matéria publicada no portal na data de 22/03/2024. A empresa Y. M. GORAYEB SANTOS – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.520.539/0001-53, estabelecida comercialmente, sito à Rua Oitava S/N, Bairro Centro – CEP 68870-000, Município de Soure/PA, neste ato representada pelo seu Proprietário, YUSSEF MAUÉS GORAYEB SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade nº 4178345/SSP/PA e do CPFMF nº 813.028.602-59 residente e domiciliado na cidade de Belém/PA, com amparo no direito a ampla defesa e o contraditório vem respeitosamente emitir nota de esclarecimento que faz nos termos:
A empresa vem alertar a população para que fique atenta à propagação de notícias falsas e/ou notícias e vídeos velhos como se fossem atuais. A mais recente tentativa de atingir o Legislativo do município de Santo Antônio do Tauá é por meio de uma denuncia apresentada ao Ministério Público daquele município, situado na região do nordeste paraense, protocolada pelo sr. Benedito Gonçalves Brito. Segundo narrativa do denunciante, o caso envolve a contratação, pela Câmara de Vereadores – gestão do presidente Anatan Batata de Carvalho – da empresa Y.M. Gorayeb Santos Eireli, para prestação dos serviços de manutenção predial na Câmara.
Nesse ponto temos a destacar que o respeitoso portal, utilizou seu espaço em rede mundial de computadores para divulgar a notícia culminando com fortes ataques ao Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Santo Antônio do Tauá e a esta empresa digna e idônea sem conhecimento suficiente sobre o contexto da contratação e o histórico da empresa.
Conforme observa-se na publicação da matéria, o denunciante mente ao informar que esta empresa apenas “uma revendedora de gás mas que não existia mais no local de endereço há anos. Ou seja, seria uma empresa fantasma. Além disso, teria dado um calote na BR distribuidora de gás e sumido, devendo mais de R$ 102 mil, como consta no processo. 0800012-36.2020.8.14.0059)”…”No caso da licitação do Tauá, a pergunta que fica é: como uma empresa fantasma e sem capacidade financeira pode ganhar uma licitação na Câmara? No mínimo se confirmado a inabilitação ficaria configurado crime de responsabilidade e ato de improbidade por parte do presidente da CM”.
O cidadão denunciante está alegando que esta respeitosa empresa está cometendo vários crimes, dentre os quais destacamos falsidade de documentos, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cabendo aqui nosso total repudio as alegações levantadas sobre a idoneidade da empresa e de seu representante legal, cometendo assim ele crimes como calunia e difamação o que será denunciado oportunamente, considerando que a empresa está acionando o departamento jurídico para os devidos procedimentos judiciais, alias denunciante este que segundo informações preliminares, trata-se de um político opositor ao atual presidente da câmara de vereadores de Santo Antônio do Tauá, onde por si só já demonstra que a denúncia não passam de falácias sem fundamentos e usada única e exclusivamente de cunho político afim de denegrir a imagem do atual presidente da Câmara.
A empresa Y M GORAYEB SANTOS, através de seu representante legal, ressalta que na atual legislação pátria os atos relacionados à criação, à divulgação e à disseminação de informações falsas podem ser enquadrados em pelo menos oito artigos do Código Penal e um do Código Eleitoral, com penas que vão desde a aplicação de multas até a prisão e a perda de direitos políticos.
A publicação de notícia sabidamente inverídica (fake news) no intuito de ofender a honra de alguém poderá caracterizar um dos tipos penais dos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal, cumulados com a majorante do artigo 141, III, do Código Penal, a depender do caso concreto. No mesmo sentido, a veiculação de fake news, quando o agente visa dar causa à instauração de procedimento oficial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, poderá configurar o delito de denunciação caluniosa, tipificado no artigo 339 do Código Penal, sendo que existindo a finalidade eleitoral o crime será o do artigo 326-A do Código Eleitoral.
Pois bem, vamos aos fatos narrados na denúncia e sua plena verdade: • “Empresa fantasma”: A empresa Y M GORAYEB SANTOS foi criada e devidamente registrada na junta comercial do estado do Pará – JUCEPA e Receita Federal do Brasil na data de 24/01/2018, portanto já atuante no mercado a bastante tempo. Em todo seu tempo de atuação, a empresa sempre prezou pela transparência e sempre cumpriu como todas as suas obrigações legais. Em seu início de atividade a empresa atuou como revendedora de Gás Liquefeito de Petróleo, tendo sua sede na Rua Oitava, S/N, no bairro do Centro da Cidade de Soure/PA. Com o passar do tempo a empresa foi evoluído e anexou em seu nicho de atividades econômicas diversos CNAES dentre eles a Construção de edifícios, Construção de rodovias e ferrovias, Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos, Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas, Construção de estações e redes de telecomunicações, Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação, Montagem de estruturas metálicas, Construção de instalações esportivas e recreativas, Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente, Preparação de canteiro e limpeza de terreno, Perfurações e
sondagens, Obras de terraplenagem, Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, dentre outras.
Em sua denúncia, o denunciante relata que a empresa é fantasma e que não existia mais no local de endereço há anos e com intuito de querer iludir o MP e esta plataforma, anexa uma fotografia de uma construção abandonada alegando ser o endereço onde esta registrada a empresa. Quanto ao fato, mais uma vez temos a repudiar as alegações do ignorante denunciante, uma vez que em pesquisa que poderá ser feita ao município de Soure pode-se constatar que o imóvel da foto do denunciante trata-se de um endereço na Rua Oitava de Soure sim, no entanto trata-se de um endereço de imóvel situado entre as avenidas OITO e NOVE, a duas quadras do endereço do deposito da empresa, este situado na travessa entre a Travessa TRES e QUATRO, conforme demonstrado nas fotos em anexo extraídas do
GOOGLE EARTH.
Informamos, ainda, a titulo de esclarecimento e comprovação, que o deposito da empresa trata-se de um imóvel com 22 (vinte e dois) metros de frente, por 55 (cinquenta e cinco) metros de fundo e, conforme fotos em anexo, existe uma grande edificação e que inclusive, recentemente, passou por uma reforma e pintura.
Portanto, o sr. Benedito G. Brito não passa de uma testa de ferro utilizado para difamar esta empresa idônea o que deverá ser representado judicialmente.
Considerando que conforme os documentos em anexo comprovaremos que a empresa Y M GORAYEB SANTOS não só existe, como é atuante no mercado regional e detém vários contratos com outros municípios e os cumpre sempre em sua integridade nunca havendo qualquer punição pelo descumprimento de alguma clausula contratual.
• “Calote na BR distribuidora de gás”: em suas alegações o sr. Benedito G Brito afirma que a empresa Y M GORAYEB SANTOS “teria dado um calote na BR distribuidora
de gás e sumido, devendo mais de R$ 102 mil, como consta no processo. 0800012-36.2020.8.14.0059)”. Temos a refutar tal afirmativa considerando tratar-se de mais uma falácia pois o denunciante não procurou saber a verdade dos fatos antes de inventar sua narrativa.
Conforme já mencionado anteriormente, a empresa sempre presa pela transparência e o cumprimento de todos os seus compromissos assumidos. E de notório
conhecimento que com o advento da pandemia do COVID-19 a economia mundial sofreu graves crises o que culminou com elevado número de empresas declarando falência ou declarando concordata. Com isso, temos a destacar que a empresa sofreu com a crise econômica mundial e de fato contraiu uma dívida com um valor na cifra de mais de R$ 100.000 00 (cem mil reais) com a distribuidora de gás, no entanto a empresa enfrentou a crise e superou e ainda esta superando os problemas por ela causados e, nesse caso, entrou em acordo e assinou um contrato extra judicial parcelando a dívida a qual está sendo paga em dia conforme é comprovante demonstrado em anexo.
Logo, isso é mais um ponto que o denunciante levantou para tentar denegrir a imagem da empresa e consequentemente denegrir a imagem do presidente da Câmara da Câmara Municipal de Santo Antônio do Tauá. No entanto há de se destacar que se for feita uma consulta junto a distribuidora de gás será comprovado que a empresa Y M Gorayeb Santos encontra-se com todos os seus os seus compromissos assumidos sendo cumpridos rigorosamente em dia bem como pode-se consultar no site da ANP – agência nacional de petróleo que a empresa encontra apta à exercer a função de distribuidora de gás GLP até a data atual.
Portanto, embora a empresa ter sofrido com a crise econômica, a mesma por contar com profissionais sérios e muito capacitados conseguiu reverter a situação quitando as suas Pendências financeiras com a distribuidora e inclusive crescendo no mercado estadual. Desmentindo as alegações falácia do denunciante de que a empresa teria que ser inabilitada em seus processos licitatórios. Como prova anexamos a certidão de falência e concordata expedida pelo município de Soure onde é a sede da empresa.
“Como uma empresa fantasma e sem capacidade financeira pode ganhar uma licitação na Câmara? No mínimo se confirmado a inabilitação ficaria configurado crime de responsabilidade e ato de improbidade por parte do presidente da CM”: neste ponto temos a esclarecer que conforme documentos anexados no processo licitatório da Câmara de Santo Antônio do Tauá a empresa encontrava-se com situação financeira saudável considerando os índices financeiros extraídos das demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2022 as quais foram devidamente registrados na junta comercial do estado do Pará – JUCEPA.
Quanto à capacidade técnica, temos a mencionar que a empresa possui em seu quadro bons e capacitados profissionais, os quais encontram-se devidamente registrados no conselho regional de engenharia e arquitetura do estado do Pará – CREA/PA bem como o proprietário da empresa é engenheiro civil. Podemos mencionar que a empresa participa de licitações públicas na área de construção civil há muito tempo inclusive sagrou-se vencedor do processo licitatório realizado pelo corpo de bombeiros do estado do Pará na cidade de Belém onde celebrou o contrato executou a obra da construção de um canil.
O corpo de bombeiros poderá ser visitado e comprovado a qualidade na execução da obra mediante a apreciação do atestado de capacidade técnica emitida pelo órgão contratante o qual foi devidamente registrada no conselho regional de engenharia e arquitetura do estado do Pará conforme cópia em anexo.
Por fim temos a mencionar, ainda, que esta empresa sagrou-se vencedora de processo licitatório realizado pelo exército do Brasil na cidade de Belém onde celebrou o
contrato com o objetivo de manutenção predial. Objeto este nos mesmos moldes do contrato celebrado com a Câmara municipal de Santo Antônio do Tauá. No mais destacamos que a empresa não possui nenhum tipo de relação pessoal com qualquer servidor da Câmara municipal de Santo Antônio do Tauá exercendo única e exclusivamente suas atividades econômicas e comerciais de forma zelosa. Deste modo participa de processos licitatórios por todo o território do estado do Pará e sagrando-se vencedora, assina contrato com a administração e executa o seu contrato em sua plenitude conforme as cláusulas contratuais.
É de entendimento de todos que a crítica é importante para o crescimento pessoal de cada indivíduo e da democracia como um todo, mas é sabido também que é preciso honestidade e jogo limpo para que, de fato, os cidadãos tomem conhecimento de todos os acontecimentos. Por isso, a empresa Y M GORAYEB SANTOS vem repudiar a denúncia e notícias desconexas com a realidade atual e totalmente fora do contexto do que, de fato, ocorreu.
Em ano eleitoral, é comum que pessoas de má índole usem de meios como esses para confundir a população e tentar denegrir a imagem de possíveis concorrentes eleitorais. A empresa prega os debates e a apresentação de propostas como os melhores meios de construir uma cidade melhor para todos. Por fim, orientamos a população a pesquisar a veracidade e a origem de notícias, fotos e vídeos antes de compartilhar, além de se colocar à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.
Belém/PA, 28 de março de 2024.
Documentos anexados
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