O corregedor nacional do Ministério Público (instância do Conselho Nacional do Ministério Pùblico- CNMP), Oswaldo D’Albuquerque, determinou que a procuradora de justiça Ana Tereza Abucater, membro do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), exclua todas as postagens “antidemocráticas” que realizou nas redes sociais, bem como se abstenha de fazer ou de compartilhar novas postagens nesse sentido.
A decisão atendeu à representação formalizada pela vereadora de Belém e deputada estadual eleita Lìvia Duarte (PSOL), diante de postagens que negam a lisura do processo eleitoral e criticam as autoridades judiciais brasileiras. Lívia também oficiou o MPPA acerca da conduta da procuradora e foi informada oficialmente sobre a abertura de procedimento disciplinar para apurar o caso.
“A procuradora de justiça Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater agiu com o claro objetivo de atentar contra a democracia, bem como agiu nitidamente, incitando ao golpe de Estado, para propagar o descumprimento e desrespeito ao último resultado do pleito eleitoral para presidente e vice-Presidente da República, tudo a comprometer a dignidade do Ministério Público”, argumentou Lívia na representação ao CNMP.
Confira o teor do despacho do corregedor nacional do MP, que foi assinado na última terça-feira, 8, e publicado na sexta-feira, 11:
“Defiro a medida cautelar determinando que a representada (Ana Tereza Abucater) exclua das suas redes sociais todas as postagens de cunho antidemocrático que afrontem a lisura e confiabilidade do processo eleitoral brasileiro ou a autoridade das decisões proferidas pelos poderes constituídos, bem como se abstenha de publicar ou compartilhar mensagens em suas redes sociais no mesmo sentido, observados os lindes da liberdade de expressão dos membros do Ministério Público”.
A decisão foi exarada nos autos da Reclamação Disciplinar que foi aberta contra a procuradora do MP paraense a partir do recebimento da representação de Lìvia Duarte. Na decisão, o corregedor nacional determinou que seja dada ciência da decisão à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará.
Esfera estadual
Lívia Duarte também oficiou a Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará acerca da conduta da procuradora Ana Tereza Abucater. No documento, a deputada eleita cobra um posicionamento oficial, providências administrativas e judiciais e abertura de procedimento para apurar a conduta da representante do MPPA.
Em resposta, o corregedor-geral do Ministério Público do Estado, procurador Manoel Santino, informou, por ofício enviado também no dia 8 de novembro, que foi aberto um Procedimento Disciplinar Preliminar “em caráter sigiloso” para investigar a conduta de Abucater.
