Um homem foi preso após ter sido flagrado por militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), mantendo ilegalmente aves silvestres em cativeiro, além de vendê-las, no bairro do Curió-Utinga, em Belém. Cinco aves que estavam presas em gaiolas estreitas foram resgatadas pelos policiais.
De acordo com a lei brasileira de crimes ambientais, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente: pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.
Os agentes realizavam rondas nas proximidades do Parque Estadual do Utinga Camillo Vianna, na sexta-feira, 01, quando receberam denúncias de que uma casa localizada na passagem Segunda do Rio Branco estaria sendo usada como ponto de venda de aves silvestres. A equipe se dirigiu até o local e lá constatou a prática ilícita.
Ao ser indagado acerca da autorização para criação das aves, o proprietário da residência informou não possuir o documento de licença. Por isso, foi preso em flagrante e conduzido para a Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), da Polícia Civil, onde passou pelos procedimentos cabíveis. A polícia não forneceu o nome do acusado.
O artigo 29 da Lei 9.605/98, de crimes ambientais, prevê penas para quem capturar espécies nativas e mantê-las ilegalmente em cativeiro, sem a devida licença das autoridades é crime.
Os animais também possuem direitos previstos na Constituição Federal, pois assim como os seres humanos, os animais têm direito à liberdade e a segurança.
Garantir que esses direitos sejam respeitados é um dever não só das autoridades, mas de qualquer cidadão, que em casos de crimes ambientais pode acionar o Batalhão de Polícia Ambiental por meio do 190.
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