A Assembleia Legislativa do Pará recomendou ao governador Helder Barbalho (PMDB) a suspensão das atividades da empresa multinacional Imerys Rio Capim Caulim S/A, até que seja restabelecido seu licenciamento ambiental para operação, além da revisão de todas as condicionantes ambientais em vigência nas licenças de operação das empresas estabelecidas no Distrito Industrial de Barcarena.
O objetivo da Assembleia, de acordo com relatório elaborado diante do desastre ambiental ocorrido no dia 6 deste mês na planta industrial da Imerys, é que o Estado exija estudos de toxicidade, ecotoxicidade e genotoxicidade dos efluentes lançados nos rios e igarapés da região, bem como sobre as emissões atmosféricas precipitadas sobre o ambiente.
A Alepa também recomendou que o Estado institua em caráter emergencial o Comitê e a Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, conforme obrigação constante da Lei da Política Estadual de Gestão de Recursos Hídricos e que contrate, com recursos próprios, estudos de avaliação ambiental estratégica e avaliação ambiental integrada sobre os impactos ambientais sobrepostos no Rio Pará.
Os estudos devem abarcar os empreendimentos instalados em Barcarena e suas interações, considerando os impactos já consolidados pelas operações no município, quais sejam a contaminação do solo, das águas e das populações, as correlações da contaminação ambiental com a diminuição dos estoques pesqueiros entre outros.
O relatório da Alepa registra que na noite do dia 06 de dezembro último, por volta de 20h, moradores do Bairro Industrial de vila do Conde, no município de Barcarena, distante 50 quilômetros de Belém, ouviram forte estrondo, que segundo relatos assemelhava-se a explosão de um transformar vindo da planta de beneficiamento de caulim da Empresa Imerys Rio Capim Caulim S/A.
Ar infestado de contaminação
Minutos depois, moradores começaram a ver o clarão produzido pelas chamas da combustão do produto químico hidrossulfito de sódio, usado no branqueamento e retirada de impurezas do caulim e logo em seguida passaram a sentir forte odor de enxofre, que teve como consequências irritação nos olhos e na pele, tosse, dificuldade de respirar, dores de cabeça e náuseas.
“Via-se uma nuvem branca, como uma cerração saindo da empresa indo em direção ao Bairro industrial de Vila do Conde, onde instalou-se um clima de incerteza quanto às consequências da inalação do gás oriundo da queima inadequada do produto químico”, aponta o relatório.
Rapidamente as redes sociais foram invadidas por centenas de áudios, fotos e vídeos que relatavam e registravam as chamas no interior da empresa Imerys e a nuvem branca tóxica invadindo as casas e estabelecimentos do bairro industrial. Também circulou rapidamente relatos de que a contaminação atingira outras comunidades como: o centro de Vila do Conde, Canaã, Maricá, Curuperé e Ilha São João, houve também relatos de moradores da Vila de Beja, que dizem ter sentido os odores de enxofre.
Esse desastre foi o 13º dano ambiental produzido pela empresa Imerys ao longo de seus 25 anos de instalação, conforme o relatório. No dia 09 de dezembro, com o objetivo de avaliar a extensão dos impactos, danos e riscos à população local e ao meio ambiente, provocados pela explosão no depósito de produtos, uma diligência partiu em direção a Vila do Conde, com a tarefa de conhecer a versão da Imerys e visitar o local do sinistro, além de ouvir a população diretamente afetada.
Poluição também no solo
No local, a comitiva constatou que, na área do sinistro, há evidentes espaços onde o piso das áreas de circulação está comprometido, dando margem a infiltração no solo. Constatou também que a rede de drenagem superficial também tem características que contradizem sua estanqueidade, “fazendo-nos crer que quantidade significativa de efluentes contaminou o solo e por consequência o lençol freático que se comunica com o Igarapé Dendê sem que a empresa tenha feito sondagem de PH nestes resíduos.”
Outra constatação foi de que é o 13º incidente envolvendo a empresa Imerys com impactos sobre a comunidade, que não suporta mais ver que as reparações sejam apenas galões de água e cestas básicas e que os milhões de reais em multas e acordos angariados pelo Estado ante as empresas, não são revertidos em favor da população atingida.
O relatório cita ainda a afirmação dos moradores de que todos os habitantes da Vila do Conde são populações tradicionais, posto que estavam ali a cerca de 300 anos ao menos, e que a designação bairro Industrial é uma forma de descaracterizar suas origens que são em sua absoluta maioria de filhos e filhas de pescadores artesanais, agricultores familiares e extrativistas.
A conclusão do relatório é de que “diante de todo o histórico de pelo menos 25 grandes eventos geradores de danos ambientais e violações de direitos humanos em Barcarena e diante de que esse histórico rapidamente se alastre sobre os territórios dos municípios de Ponta de Pedras e Abaetetuba os deputados e deputadas signatários do presente relatório concluem que mais do que encontrar os responsáveis pela falha humana causadora deste ou daquele evento e mais do que enquadrar esta ou aquela empresa nos crimes ambientais que praticaram e que são de domínio público é preciso que a sociedade paraense assuma a sua responsabilidade sobre a descontinuidade desse “Estado de Exceção Ambiental”, no qual a população de Barcarena vive.”
A Imerys, entretanto, foi considerada “a maior causadora de danos ambientais em Barcarena, pois seu histórico de ocorrências enseja, imediatamente, pelo conjunto da obra, que sua planta seja paralisada até que sejam restabelecidos mecanismos de controle efetivo por parte do poder público sobre as operações integrais da empresa.”.
Veja o relatório completo:
