Professores, funcionários, pais e alunos da escola haviam denunciado as péssimas condições de funcionamento, através de manifestação pública; o Ver-o-Fato havia publicado e agora foi a vez do Ministério Público ajuizar uma ação civil pública pedindo a interdição da Escola Estadual Armando Fajardo, localizada ao lado da Câmara Municipal de Ananindeua, no centro da cidade.
De acordo com laudo técnico, a estrutura da escola encontra-se em situação preocupante há muito tempo, fato de amplo conhecimento da comunidade escolar. O MP constatou que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) já foi informada várias vezes da situação, mas nada foi feito. Um sintoma de como anda o setor educacional no estado.
A ação foi interposta pela 1ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Defesa do Patrimônio Público de Ananindeua, Fábia Mussi, no último dia 6 de maio. Segundo foi apurado pela fiscal da lei, o prédio onde funciona a escola pertence a uma organização sem fins lucrativos e não ao Estado, entretanto, há uma proposta de venda formal feita ao poder público.
A promotora, após tomar conhecimento destes fatos, solicitou informações à Seduc sobre o caso e sobre a questão da venda, mas o órgão de educação não retornou, ignorando os pedidos, sendo necessário que o MP solicitasse as vistorias. Um desrespeito para com o fiscal da lei.
O Corpo de Bombeiros fiscalizou o local em março deste ano e constatou que o prédio está na iminência de entrar em colapso estrutural. Da mesma forma, no dia 29 de abril, uma pedagoga e engenheiros do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati) do MP vistoriaram a escola e constataram que o “prédio se encontra em situação precária, em todas as suas partes”, sem oferecer as condições físicas e pedagógicas necessárias.
A situação piora quando observa-se ainda a construção em andamento do prédio da Câmara dos Vereadores de Ananindeua ao lado da escola, cujo impacto é notório, aponta o promotor. Ressalte-se que a obra da Câmara é bancada pelo governo do Estado.
Com base nos relatórios dos bombeiros e do Gati, a promotora entrou com a ação, requerendo que o Estado e a Secretária de Educação façam a interdição do prédio da escola e remanejamento humanizado da comunidade escolar.
O MP informou que segue aguardando a resposta da Justiça quanto ao pedido de remanejamento, que precisa ser feito de forma humanizada, pois a comunidade reúne todos os estudantes, professores e servidores que merecem e precisam de um prédio adequado próximo ao atual.
Por isso, pede ainda aos requeridos a escolha entre “compra ou expropriação do prédio que abriga a escola, a fim de viabilizar a futura execução de construção e/ou reforma”.
Ainda nos pedidos da ação, e com base nos relatórios, a promotora Fábia Mussi pede que suspendam as obras realizadas pelo governo do Estado para a construção da Câmara de Vereadores, para que tudo seja feito de forma segura, devido ao risco de desabamento. O presidente da Câmara de Vereadores de Ananindeua está ciente da situação.
