A Advocacia-Geral da União (AGU), que vai abrigar uma procuradoria especial destinada a combater notícias falsas nas redes sociais, silenciou sobre a recente manifestação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de chamar de “golpe” o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O Estadão pede uma manifestação desde quarta-feira, 25, sobre se esse seria um caso classificado como fake news pelo governo petista, mas não houve resposta.
A página oficial do Palácio do Planalto tratou como “golpe” o impeachment da petista, que seguiu os trâmites constitucionais, em publicação no dia 18. O PSDB foi à Justiça para questionar o governo. “Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em ‘golpe’ é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição”, destacou o partido.
Dias depois, o próprio Lula chamou o ex-presidente Michel Temer (MDB) de “golpista” em discurso durante visita oficial ao Uruguai. Temer, que assumiu o mandato após o impeachment de Dilma, ironizou e disse que sua chegada ao poder foi um “golpe de sorte”.
A nova gestão da AGU, agora sob a alçada do ministro-chefe Jorge Messias, foi procurada pelo Estadão na última quarta-feira pedindo uma manifestação da pasta. Não houve resposta e o pedido foi reiterado. Nesta sexta-feira, 27, o ministro Messias pediu que fosse procurada sua assessoria.
Em nota, limitou-se a afirmar que a Procuradoria de Defesa da Democracia ainda não está ativa. “(A procuradoria) encontra-se, nesse momento, em fase de montagem do grupo de trabalho que discutirá sua regulamentação”, disse. O órgão será responsável por futuras ações contra quem divulgar informações falsas nas redes sociais que estimulem o rompimento da ordem democrática.
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) enviou, na quinta-feira, 26, uma representação ao ministro Jorge Messias pedindo a abertura de um procedimento judicial contra o presidente Lula por causa das declarações de que houve um golpe de Estado em 2016. “O presidente da República está deliberadamente propagando desinformações a respeito de um fato histórico”, alegou o deputado.
Na última quinta, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou a edição de medida provisória para determinar às redes sociais que retirem do ar postagens que atentem contra a democracia. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
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