“Se a decisão da Corte de Roterdã for por aceitar o processo da Cainquiama contra a Norsk Hydro teremos um novo marco sobre a ideia de Justiça quanto às violações de direitos humanos e meio-ambiente na Amazônia”, diz o advogado Ismael Moraes ao Ver-o-Fato.
Segundo ele, “isso vai mostrar que o poder econômico tem limites para a prática de abusos e de violações. Até 2018, a Hydro Alunorte imaginava-se intocável nos seus inúmeros delitos protegida pela relação promíscua e corrupta que tem com a Procuradoria-Geral do Estado do Pará”.
No dia 24 de junho deste ano, a juíza que preside a corte distrital de justiça de Roterdã, na Holanda, designou para amanhã, 19, o dia em que irá decidir se aceitará como de sua competência a jurisdição para o processo movido por quilombolas e povos tradicionais do município brasileiro de Barcarena (PA) contra a gigante norueguesa do alumínio Norsk Hydro.
O processo busca reparação para milhares de pessoas da Amazônia que tiveram sua saúde e sustento destruídos pela poluição.
A mesma corte da Holanda admitiu, em setembro passado e vai julgar uma ação bilionária movida por moradores de Maceió contra a gigante petroquímica Braskem, acusada de causar terremotos que forçaram milhares de moradores a deixar suas casas.
“A decisão da Corte Distrital de Roterdã abre caminho para também aceitar a ação da Cainquiama contra a Norsk Hydro” afirma Ismael Moraes.
As comunidades de Barcarena são representadas pelo mesmo escritório que patrocina o caso contra a Braskem, PGMBM, atual Pogust e Goodhead, especialista em litígio coletivo internacional, sendo que no caso de Barcarena está em parceria com o escritório brasileiro Ismael Moraes Advocacia, e o holandês Lemstra van der Korst NV. Os autores têm esperança de que o tribunal aceite julgar o caso no país, que é sede de subsidiárias do grupo Norsk Hydro.
A audiência realizada no dia 24 de junho, em Roterdã, contou com a presença do advogado paraense Ismael Moraes e de Maria do Socorro da Silva, presidente da associação Cainquiama, que representa 11 mil famílias e cerca de 45 mil pessoas (entre quilombolas e tradicionais). Eles apresentaram seu caso contra o grupo Norsk Hydro ao tribunal em Roterdã.
Os autores do processo judicial buscam responsabilizar a Norsk Hydro pela poluição de terras, rios e poços com metais pesados e outras substâncias, prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. A poluição está ligada às atividades de produção de alumínio da Norsk Hydro no Pará.
Precedente: caso Braskem, em Maceió (AL)
No dia 22 de setembro passado, a mesma corte da Holanda que vai decidir amanhã o caso das comunidades de Barcarena contra a Hydro já havia admitido um processo bilionário de moradores de Maceió (AL) contra a gigante petroquímica Braskem, acusada de danos ambientais. Veja abaixo matéria sobre isso no site Sapo Brasil:
“Juízes na Holanda admitiram rever uma ação bilionária movida por moradores de Maceió contra a gigante petroquímica Braskem, acusada de causar terremotos que forçaram milhares de moradores a deixar suas casas.
A decisão do Tribunal Distrital de Roterdã, na noite de quarta-feira, abre caminho para milhares de pessoas na cidade de Maceió processarem a Braskem por “centenas de milhões de euros” em danos, disseram seus advogados nesta quinta-feira.
“Em essência, a decisão é que todos os argumentos de defesa apresentados pelas entidades da Braskem foram rejeitados”, disse Marc Krestin, do escritório de advocacia Pogust Goodhead. “Isso significa, pelo menos por enquanto, que os juízes holandeses podem admitir as demandas de nossos clientes”, disse ele à AFP.
Um grupo de moradores de Maceió, capital do estado de Alagoas, processou a Braskem na Holanda em novembro de 2020 após uma série de tremores que afetaram a cidade em 2018.
Esses tremores causaram danos estruturais significativos, obrigando dezenas de milhares de moradores do bairro Pinheiro e outros quatro bairros a deixar suas casas. Segundo a imprensa, mais de 50.000 pessoas foram afetadas pelos tremores, que foram atribuídos às atividades de mineração da Braskem.
“A área tornou-se virtualmente uma cidade fantasma. Grande parte da cidade foi totalmente destruída”, apontou Krestin.
Os moradores levaram o caso aos tribunais holandeses, dizendo que o processo legal está parado no Brasil e que um acordo coletivo oferecido pela Braskem não satisfez os demandantes.
Os demandantes alegam que a Braskem possui três filiais baseadas em seus escritórios europeus em Roterdã.
Os juízes consideraram que têm competência para admitir o caso porque as filiais estão ligadas à gigante petroquímica e que suas atividades estão “indissociavelmente conectadas”.
