Senadores aprova texto-base e mexem para pior na lei da improbidade administrativa
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, por 47 votos a 24, o texto-base da proposta que limita a Lei ...
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Tag: improbidade administrativa
OPINIÃO – Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Márcio de Almeida Farias - promotor de Justiça * No último dia 16/06/2021, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto ...
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Ex-prefeito “Antônio Doido” deixa dívida milionária e calote em São Miguel do Guamá: caso na justiça
Ação civil pública pede sequestro de bens e cassação dos direitos políticos de ex- prefeito por improbidade administrativa. O ex-prefeito ...
Read moreCondenação de Arthur Lira deve ser mantida, defende PGR em parecer à Justiça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual defende a manutenção de uma condenação do presidente ...
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Promotora pede bloqueio de R$ 3,2 milhões de ex-presidente da Câmara de Breves
A promotora de justiça de Breves, Patrícia Medrado Assman, ajuizou ação civil pública, ontem, com pedido de indisponibilidade de bens ...
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Ex-secretário e ex-vereador de Belém são acusados pelo MP de superfaturar aluguel de prédio
O ex-secretário municipal de economia de Belém, João Amaral Lima da Costa Filho, o ex-vereador Gervásio da Cunha Morgado, Marta ...
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