O juiz Vinícius Pacheco de Araújo, titular da Comarca de Santa Luzia do Pará, atendeu a Equatorial Energia e anulou os efeitos da liminar conseguida pela prefeitura do município, e determinou o uso de força policial durante os trabalhos de corte do fornecimento de energia para evitar que qualquer pessoa hostilize os funcionários da empresa. A prefeitura deve mais de R$ 200 mil e não paga desde 2021.
O aparato da força de segurança foi necessário porque da última vez que tentou realizar o corte, uma equipe da concessionária foi hostilizada por alguns servidores da prefeitura. Um porteiro jogou a escada da equipe no chão para impedir que qualquer um dos trabalhadores subisse ao poste para fazer o corte.
Acontece que a energia da sede da prefeitura já havia sido cortada no dia 23/12/2023, também por falta de pagamento. Pela proximidade com o período do Natal, a Procuradoria do município recorreu à Justiça pedindo a religação do sistema por se tratar de “véspera de feriado e pelas implicações administrativas que a suspensão do fornecimento representava para os servidores do município”.
Naquele momento, a decisão foi favorável à prefeitura, que já havia passado por situação semelhante em 2021, mas conseguiu liminar para religar sob a condição de realizar os pagamentos mensais. Como os pagamentos atrasaram novamente, o juiz revogou a liminar e autorizou o corte.
A equipe de reportagem do Portal Ver-o-Fato entrou em contato com o prefeito Adamor Aires (MDB) e ele nos enviou a seguinte mensagem:
“A Equatorial (Celpa) está exigindo e cobrando valores milionários e indevidos de unidades consumidoras que nunca existiram e outras tantas que não existem mais. Pra chantagear a prefeitura, a Equatorial agregou numa só faturas dessas UCs inexistentes, com valores exorbitantes e milionários, com a fatura da sede da prefeitura, tudo para obrigar o município a pagar o que não deve. Sem individualizar as faturas para verificação do real débito de cada unidade, o município ficou impossibilitado de quitar as faturas da sede da prefeitura. A verdade é que o corte de energia, na sede da prefeitura, foi uma retaliação e um ato de VINGANÇA da Equatorial (CELPA), que além de extorquir o povo paraense com taxas abusivas, tenta extorquir o povo de Santa Luzia do Pará, com cobranças fantasmas e inexistentes. Os recursos do nosso povo, que já é pouco, é pra cuidar da nossa gente, e não enriquecer ilicitamente empresas, concessionárias de serviços públicos, ou seja, serviços que, por sua natureza, pertencem ao povo”.
Nas redes sociais, circulam vídeos do momento do corte da energia, confira:
