Deputado Raimundo Santos mostra provas que comprovam lisura do partido na disputa eleitoral de 2020, quando emplacou dois vereadores em Belém
O deputado Raimundo Santos, que é presidente estadual do Patriota, reagiu com indignação a notícia do jornal “O Liberal” de domingo passado (19), segundo a qual o partido estaria para perder as duas vagas de vereadores na Câmara Municipal de Belém em Ação de Impugnação de Mandatos Eletivos (AIME), movida pelo MDB, PSOL, PSDB e PL. Além do Patriota, são citados na condição de impetrados o PROS, Avante, PSD e PTB com relação às eleições 2020.
Na tribuna, durante sessão plenária de terça-feira, 21, o parlamentar apresentou farta documentação comprovando que a legenda em nenhum momento infringiu a legislação eleitoral e solicitou, com base no Regimento Interno, que seu pronunciamento fosse inserido nos anais da Alepa. Ele rebateu dados da reportagem, que alegou não ter conseguido contato para ouvir a sigla e lançou “dados equivocados”.
Raimundo Santos declarou que a AIME “foi impetrada pelo MDB local como guarda-chuva, e outros partidos”, com o objetivo de “tomar as duas vagas que foram preenchidas pelo Patriota”. “É como se tivessem copiado de algum lugar do planeta alguma ação e trazido aqui para tentar colocar como luva, como moldura ao partido Patriota com termos mentirosos, absurdos, frutos de um delírio imaginário, calcado na mentira, visto que alegaram que o nosso partido teria fraudado a cota de gênero, quando nós concorremos com chapa integral”, garantiu.
A acusação de uso indevido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) Fundo Especial de Campanha e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, especificamente quanto a recursos que não teriam sido repassados às candidaturas femininas, foi rechaçada. “Refutamos integralmente, até porque, minhas caras deputadas, o partido não poderia dar um centavo de Fundo Partidário porque simplesmente nada recebeu”, explicou.
“Então essa ação trouxe a lume dados totalmente mentirosos, improcedentes, de uma iniquidade vil que nós contestamos. Como o Patriota não foi ouvido na matéria, tenho a tribuna para fazer a defesa legítima, democrática”, justificou. “Eu não trouxe antes esse assunto para a tribuna em respeito à Constituição Federal, que no artigo 14, inciso 11, proclama que essa ação de impugnação deve tramitar em segredo de Justiça, mas venho hoje apenas para que não se deixem dois pesos e duas medidas. Houve uma circulação muito grande [do jornal], edição de domingo, e a tribuna é o nosso espaço democrático para falar, para conversar com o povo do Pará”, salientou.
“Pasmem, senhoras deputadas, senhores deputados: quem na verdade cometeu os ilícitos foram os partidos que entraram [com a ação] para tomar de assalto as vagas do Patriota. Acusaram que o desempenho eleitoral, de votos, foi pífio. Nós não tivemos nem uma candidatura com números de votos inferior a dois dígitos, mas uma das vagas que se pretendia tomar do partido era para dar a um dos partidos pleiteantes que, simplesmente em respeito à privacidade, não mencionarei o nome – mas uma candidata teve um voto. A outra candidata teve 0 voto, nem um voto”.
“Nos acusam sobre o que cometeram”
“Então aquilo que acusaram o Patriota, na verdade foi exatamente o que cometeram, o que perpetraram contra a legislação eleitoral. Não vou tecer detalhes, respeitando a Constituição Federal, que diz que essas ações devem tramitar em segredo de Justiça. Mas não poderia ficar calado diante da matéria colocada sem que desse uma resposta mínima aqui e juntasse documento mencionando as provas, irrefutáveis, porque já está na própria Justiça Eleitoral a prestação de contas, mostrando que nada o partido recebeu de recursos, mostrando votação, está tudo já no sistema da Justiça Eleitoral”, assegurou.
“Fiz questão [como presidente do partido] de fazer um exame meticuloso, de voto de todo mundo, para demonstrar, na ação, que quem cometeu a ilegalidade ou as ilegalidades não foi o Patriota, e sim aqueles que intentaram, que ajuizaram a ação. A nossa alegria é que, ao contrário do que diz a matéria [jornalística], o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável ao Patriota, como a sentença reconheceu que tudo o que juntamos nos autos da ação estava provado já na Justiça Eleitoral: os depoimentos testemunhais, os documentos de empresas de comunicação que o partido fez propaganda de todas as candidatas”, observou.
“Esse reconhecimento foi feito por sentença, que já julgou totalmente improcedente a ação. Não gostaria de trazer o assunto à tribuna, mas não me resta outra opção senão defender o partido que eu presido no Estado do Pará”, disse Raimundo Santos. “Termino [o pronunciamento] pedindo a inserção nos anais, nos termos do Regimento, artigo 151”, requisitou. O presidente do Parlamento, Chicão Melo, reconheceu no plenário que havia amparo legal para o atendimento à reivindicação.