A promotora de justiça Ione Missae da Silva Nakamura ingressou na justiça com uma ação civil pública, pedindo a responsabilização e a condenação do município de Santarém, na Região do Baixo Amazonas, pelos danos ambientais causados pela poda de árvores que servem de abrigo para garças.
A poda das mangueiras, feita de forma completamente irregular e irresponsável, resultou nas mortes de aves e destruição dos ninhos, fato que provocou revolta de moradores.
A fiscal da lei requereu à justiça a determinação de medidas urgentes para proteger as aves, e a condenação do município em realizar o plantio de 200 mudas de árvores em área urbana, entre outros pedidos.
A promotora também expediu recomendação para implantação de parques botânicos, estudos e planos de proteção das aves migratórias e animais silvestres.
De acordo com a ação, no dia 25 de maio último, a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Santarém (Semap), sem autorização do órgão ambiental competente, realizou a poda de árvores localizadas na avenida Mendonça Furtado, que servem de abrigo para diversas garças brancas, resultando em mortes de pássaros e destruição de ninhos.
“Pleiteia-se, ainda, seja o município de Santarém condenado à obrigação de fazer para adotar medidas urgentes visando proteger as aves que continuam ocupando as árvores localizadas em logradouro público, sinalizando o espaço como área de circulação de animais silvestres em época de migração, especialmente no que diz respeito à instalação de placas de transito no local”, pede a promotora.
Segundo Ione Nakamura, “as cenas dos filhotes de garça em cima de amontoados de galhos de mangueira ou mortos foram capturadas por diversas pessoas que passaram pelo local durante a última terça-feira (25) e tomaram conta das redes sociais locais”.
As mangueiras da avenida Mendonça Furtado têm servido, há muitos anos, de abrigos para as aves que migram da região de várzea para a área urbana durante o período chuvoso.
Desta forma, é comum a presença de centenas de garças nas árvores das avenidas Mendonça Furtado e Rui Barbosa, na área central de Santarém, durante o período da cheia dos rios, quando ocorre a migração da região de várzea. As aves utilizam essas árvores para abrigo, reprodução e construção de seus ninhos.
“Além de não possuir autorização do órgão ambiental, os agentes da Semap agiram sem quaisquer cautelas com os animais e não adotaram nenhuma medida visando evitar e/ou mitigar o impacto da ação de corte das árvores às aves que faziam das mangueiras seu criadouro natural, abrigo e ninhos”, aponta a promotora na ação.
Devido à fragilidade dos ninhos e da ação contundente da Semap, muitos filhotes morreram no local. Outros foram separados dos seus pais e deixados em situação de extrema vulnerabilidade na avenida.
Logo após a ação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com o ZooUnama, resgatou 16 espécimes de animais feridos ou abandonados durante a poda, sendo que 13 foram remanejados para o ZooUnama e 3 morreram nas dependências da Semma, em face da gravidade de seu quadro clínico, após traumas decorrentes da queda dos galhos podados.
Veja a ação na íntegra
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