A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto de lei (PL 1121/23) que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados as cadeiras de rodas, os aparelhos ortopédicos e os auditivos.
A isenção é restrita a pessoas com deficiência de baixa renda ou entidades sem fins lucrativos que doam estes produtos. A deputada Luisa Canziani (PSD-PR), relatora do texto, disse que a proposta pode incentivar a inovação industrial:
“Como vai ser mais barato produzir, na medida em que está havendo a isenção do IPI; isso certamente vai estimular o mercado a produzir em mais quantidade, a inovar para que a gente tenha cada vez mais produtos diversificados para atender a todas as pessoas com deficiência.”
Pelo projeto, o produto comprado com isenção não poderá ser vendido à pessoa que não seja de baixa renda antes de quatro anos.
A proposta que isenta de IPI a fabricação de equipamentos usados por pessoas com deficiência ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
