A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de justiça do Pará, Maria de Fátima Alves da Silva, se reuniu na manhã desta quinta-feira (26) com representantes do sistema de Justiça do Estado para criar um grupo de trabalho encarregado da elaboração de um plano de ação para o enfrentamento da crise carcerária no Pará.
Entre as medidas que estão em estudo, o grupo defendeu a necessidade de monitorar e apurar as denúncias de maus tratos; gerir a concessão dos benefícios da execução penal, além de capacitar magistrados para padronização dos procedimentos nas Varas de Execução Penal.
A pauta da reunião incluiu ainda discussão sobre propostas para questões consideradas crucias à reestruturação do sistema carcerário, como redução da superlotação, monitoramento das prisões provisórias, fiscalização da estrutura dos presídios e fomentação de programas de reinserção social, sendo este último considerado um fator determinante para reduzir o índice de reincidência no crime.
Segundo a juíza auxiliar, a ideia foi reunir os atores que são peças fundamentais na condução dos processos criminais e da execução penal e que possuem papel na fiscalização do sistema carcerário com o objetivo de propor ações para mitigar a problemática ou até solucioná-la.
“É um grupo importante num momento de crise. A crise existe, mas ela tem que ser transformada em um momento de oportunidade para mudar a situação que hoje o Estado do Pará tem”, afirmou.
Uma das propostas apresentadas pelo Judiciário diz respeito à capacitação de juízes criminais e das Varas de Execução Penal para que haja uma padronização do entendimento e dos procedimentos na execução penal. Além disso, o grupo vai monitorar e apurar denúncias de maus tratos nos presídios, apresentando relatórios quinzenais sobre a rotina do cárcere.
A magistrada também ressaltou a importância de divulgar o resultado das apurações, pois existem casos de falsas denúncias. “Nós temos tido algumas denúncias em que o juiz da execução vai, ouve o preso e o próprio preso desdiz o que foi dito anteriormente”, revelou.
As sugestões serão analisadas pelas instituições para que sejam selecionadas as ações definitivas do plano. O grupo volta a se reunir na próxima quinta-feira, 3 de outubro. A reunião contou com representantes do Judiciário do Pará, Conselho Nacional de Justiça, por meio do programa Justiça Presente; Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público do Estado, da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) e Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará. Fonte: Coordenadoria de Imprensa do TJPA
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