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| O pedido de liminar é para que o governo tome providências e resolva os problemas |
Na busca pela garantia de tratamentos oncológicos aos pacientes com câncer, a 2ª promotora de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Suely Regina Aguiar Catete, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o governo estadual e a direção do Hospital Ophir Loyola (HOL) tomem providências sobre as irregularidades no tratamento de pacientes oncológicos.
No HOL segundo informa matéria da assessoria do Ministério Público do Pará, há uma grande fila de espera, conhecida como demanda reprimida, tanto para a realização de exames diagnósticos complexos, quanto para a realização de cirurgias e procedimentos relacionados ao tratamento oncológico.
A promotora de justiça requer, liminarmente, que a justiça determine ao Hospital Ophir Loyola e ao Estado do Pará providencias para início ou continuidade ao tratamento, mediante realização de procedimentos cirúrgicos, a todos os pacientes com indicação e em acompanhamento no Hospital Ophir Loyola, que já tiveram extrapolados o prazo legal de 60 dias.
Suely Catete também solicita a criação de ‘’mecanismos que assegure transparência no gerenciamento da demanda reprimida, realizando a notificação junto ao Ministério da Saúde do diagnóstico do câncer, tão logo obtenha o mesmo’’. Em caso de descumprimento do solicitado, o MPPA requer à Justiça seja aplicada multa diária de R$10 mil.
O tratamento de pacientes oncológicos, conforme as considerações da promotora, em caso de interrupção, ou realização de forma incompleta, “poderá comprometer as chances de cura do paciente ou mesmo levá-lo a óbito em pouco tempo, risco que tais pacientes vêm enfrentando quando encaminhados a tratamento no HOL’’.
Dados comprovam demanda reprimida
A atuação do Ministério Público do Pará na questão iniciou-se no ano de 2011, quando foi realizado uma reunião com representantes do hospital e das Secretarias de Saúde Pública do Estado do Pará e do Município de Belém (Sespa e Sesma). Na época, os representantes do Hospital reconheceram a existência de uma longa fila de pacientes aguardando diagnóstico e tratamento.
A causa indicada para essa problemática foi a falta de um diagnóstico de câncer fechado, quando os pacientes são encaminhados ao hospital pela Atenção Básica, aumentando o número de exames para fechar o diagnóstico e retardando o atendimento de outros pacientes.
Os representantes do governo estadual da época informaram sobre a inauguração do Hospital Jean Bitar e o consequente aumento no número de leitos em Clínica Médica e Cirurgia Geral, ofertadas pelo HOL. Também informaram sobre o futuro treinamento dos médicos da Atenção Básica para a realização de exames de média complexidade de diagnóstico oncológico, e assim, agilizar o início do tratamento.
Em 2011 o hospital informou ter uma demanda de pacientes aguardando procedimentos cirúrgicos, dos quais 795 eram para “procedimentos malignos”, 1.601 para “procedimentos benignos” e 24 para procedimentos de biópsia.
Em 2014, o Estado do Pará iniciou o processo de regionalização, com a abertura de novos serviços oncológicos em outros municípios do Estado. Já em 2015 foi inaugurado o Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo (HOIOL), o qual passou a assumir os atendimentos de crianças e adolescentes, diminuindo a demanda pelo HOL.
Considerando essa nova realidade, a promotoria questionou novamente em 2018 a direção do Hospital sobre a existência da fila de espera, e foi informada sobre a permanência da demanda reprimida, totalizando 396 pacientes em espera de tratamento com uma tendência de crescimento.
Após expedir uma Recomendação Administrativa ao Hospital, a promotora recebeu dados e documentos que comprovam irregularidades no tocante ao tratamento de pacientes oncológicos em tempo útil e previsto legalmente. Um dos pontos destacados pela promotora Suely Catete foi que o prazo legal de 60 dias para início do tratamento vem sendo ”absurdamente descumprido pelo HOL”.
Foi constatada na lista de espera, para início do tratamento, pacientes diagnosticados em 2004, não sendo possível identificar nos documentos apresentados a ordem a ser cumprida para atendimento dos pacientes.
‘’(…) deve ser assegurada a transparência no gerenciamento da demanda reprimida, e olvidados esforços pelo Hospital Ophir Loyola para que os pacientes oncológicos possam iniciar seu tratamento e dar continuidade aos procedimentos necessários em prazos adequados, considerando-se a gravidade da doença’’, avalia a promotora.
Suely Catete adverte que os profissionais de serviços de saúde públicos e privados de todo o país precisam notificar ao Ministério da Saúde sobre todos os novos casos de câncer que atenderem. A notificação obrigatória foi estabelecida pela Lei 13.685/2018, de 25 de junho de 2018.
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